O que aconteceu
Cobrança indevida e coação durante a abertura do MEI!
CASA BLANCA PROPRIEDADE INTELECTUAL
Reclamar dessa empresa
28 /set /2026
Fui vítima de uma cobrança indevida por parte da empresa Casa Blanca Propriedade Intelectual CNPJ:*****
que se apresentou de forma confusa , inclusive com aparência semelhante à do site gov.br, durante o processo de abertura do MEI via ligação e whatsapp
A empresa cobrou uma taxa de R$ 170,00, além de tentar impor um plano de 6 parcelas, com a justificativa de que o pagamento era obrigatório para ativação do CNPJ. Durante a comunicação, houve coação e pressão com senso de urgência, afirmando que, caso o pagamento não fosse efetuado imediatamente, haveria o cancelamento do CNPJ .
Posteriormente, constatamos que o CNPJ já estava ativo e que a abertura do MEI é gratuita quando realizada pelos canais oficiais do governo. Ou seja, a cobrança foi claramente enganosa, abusiva e aproveitou-se da minha falta de conhecimento técnico sobre o processo.
Diante disso, considero que fui induzido ao erro por uma prática comercial desleal, e exijo:
Cancelamento de qualquer plano ou cobrança associada
Reembolso imediato do valor pago (R$ 170,00)
Remoção dos meus dados dos registros da empresa
E que cessam quaisquer tentativas de cobranças futuras
Solicito providências imediatas. Caso não haja solução amigável, tomarei as medidas cabíveis junto ao Procon, Consumidor.gov.br e demais órgãos competentes.
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4Interações da reclamação
CASA BLANCA PROPRIEDADE INTELECTUAL respondeu
28/09/2026 às 13:59
A Casa Blanca Propriedade Intelectual, respeita o direito de manifestação de seus clientes e, diante da reclamação apresentada, esclarece que não reconhece como verdadeiros os fatos e acusações descritos, especialmente quanto à alegação de cobrança enganosa, coação, pressão indevida ou tentativa de indução ao erro.
Esclarecemos que nossos serviços são apresentados e comercializados de forma independente, não havendo qualquer intenção de se passar por órgão público ou de representar o Governo Federal. Da mesma forma, não é prática da empresa afirmar que seus serviços particulares constituem condição para a abertura ou manutenção de CNPJ/MEI perante os órgãos oficiais.
Eventuais valores cobrados referem-se aos serviços particulares contratados junto à empresa, não se confundindo com eventuais procedimentos gratuitos disponibilizados pelos canais oficiais do Governo. A existência de procedimentos gratuitos perante órgãos públicos, portanto, não significa que serviços privados de assessoria, orientação ou suporte eventualmente contratados sejam inexistentes ou indevidos.
Também não procede, conforme os registros e procedimentos internos da empresa, a alegação de que tenha havido coação ou ameaça de cancelamento do CNPJ como forma de obrigar o consumidor a realizar o pagamento.
Quanto aos pedidos apresentados, a empresa permanece à disposição para verificar individualmente a contratação, os serviços efetivamente solicitados, as condições apresentadas no momento da contratação e os respectivos registros de atendimento. Eventuais solicitações de cancelamento ou análise de valores poderão ser avaliadas de acordo com os documentos e condições aplicáveis ao caso concreto.
A Casa Blanca reafirma seu compromisso com um atendimento respeitoso e transparente e permanece disponível para buscar uma solução administrativa adequada, mediante a análise objetiva dos fatos e dos documentos relacionados à contratação.
Atenciosamente,
Casa Blanca Propriedade Intelectual.
Consumidor respondeu
28/09/2026 às 14:42
A ligação deixou claro que minha conta seria encerrada caso não confirmasse o pagamento pós eu tinha obrigação de criar um nome fantasia e logo tipo e ainda informou que esses valores eram referente a impostos.