Respondida

MEI coage e cobra por serviço não solicitado e não obrigatório para o registro.

CASA BLANCA PROPRIEDADE INTELECTUAL

cidade: Contagem

O que aconteceu

Efetuei na data de hoje 11/06/26 cadastro no MEI. Imediatamente recebi ligação dessa empresa informando que eu não havia colocado a razão social, e não o fiz porque o próprio site não permitiu. A atendente ***** explicou sobre a importância de colocar a razão social e realizou as alterações necessárias, após isso me passou pra atendente ***** , que falou sobre o registro obrigatório, que de R$250,00 eu pagaria R$168,00 em 6x. Perguntei sobre os valores do Simples Nacional que os Meis pagam, e por que no meu caso deveria ser esse valor. Nesta parte ainda era a *****, que disse que seriam 6 meses pagando os 250,00 e que depois era só os 80,00 e poucos mesmo, que se tratava do registro pra que minha empresa não fosse [Editado pelo Reclame Aqui]. Fato é que, abri o Mei pra trabalhar com algo pra ajudar minha família e por medo de não dar certo efetuei o pagamento. Depois descobri que não precisava disso! E aí quando entrei em contato por WhatsApp me informaram que não era obrigatório para o Mei mas necessário para patentear marca.

Eles coagem a gente! É só abrir um Mei que já ligam pra por medo na gente, pra pensarmos que podemos ficar travados sem nosso cnpj. E quando falei que queria cancelar me falaram que eu teria uma multa de 680,00 ou negativação do nome!

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Interações da reclamação

  1. CASA BLANCA PROPRIEDADE INTELECTUAL respondeu

    24/06/2026 às 09:55

    Lamentamos que sua experiência não tenha atendido às suas expectativas, porém esclarecemos que as informações apresentadas em sua avaliação não refletem a forma de atuação da empresa.

    Nossa assessoria presta serviços administrativos e de orientação empresarial de forma privada, mediante contratação voluntária e formalização por meio de contrato eletrônico. Todas as condições do serviço, incluindo valores, objeto contratado e demais cláusulas, são disponibilizadas para análise antes da conclusão da contratação.

    Esclarecemos que não realizamos qualquer imposição de contratação, nem informamos que o MEI estaria impedido de funcionar sem a aquisição de nossos serviços. Da mesma forma, não efetuamos cobranças em nome de órgãos governamentais, nem possuímos qualquer vínculo com o Portal do Empreendedor ou com a Receita Federal.

    Em relação às alegações de coação ou ameaças, a empresa repudia tais práticas. Todos os contatos realizados por nossa equipe têm caráter exclusivamente administrativo e são conduzidos dentro dos parâmetros legais e contratuais.

    Quanto aos pedidos de cancelamento, estes são analisados individualmente, observando-se as condições estabelecidas no contrato firmado entre as partes e a legislação aplicável. Eventuais informações sobre encargos, multas ou consequências contratuais decorrem exclusivamente das disposições previstas no instrumento contratual, não constituindo ameaça ou constrangimento.

    Permanecemos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas por meio de nossos canais oficiais de atendimento.

    Atenciosamente, Casa Blanca Propriedade Intelectual.