O que aconteceu
Notificação Extrajudicial - Atraso Injustificado na Entrega
Prezados responsáveis pela Casa das Portas,
Entro em contato para tratar da compra de *****, realizada em dezembro de 2025, que até a presente data não foram entregues.
Este atraso de quase cinco meses é inaceitável e está paralisando o cronograma da minha obra em Bady Bassitt, me gerando prejuízos diários e impedindo a continuidade do projeto da minha clínica.
De acordo com o Art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, o descumprimento do prazo de entrega me garante o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação.
Sendo assim, estabeleço o prazo improrrogável de 48 horas para que as portas sejam entregues no local da obra ou para que o valor seja estornado integralmente com as devidas correções.
Caso o prazo não seja cumprido, informo que acionarei o PROCON de São José do Rio Preto e ingressarei com uma ação no Juizado Especial Cível (Pequenas Causas) exigindo a entrega dos produtos, além de indenização por danos materiais e lucros cessantes decorrentes do atraso na inauguração do meu negócio.
Aguardo um posicionamento imediato.
Atenciosamente,
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