O que aconteceu
RECLAMAÇÃO CONTRA CASA DO CONSTRUTOR UNIDADE DE POÁ/SP
Assunto: Não reconhecimento de crédito de R$ 412,05 decorrente de negociação anterior e ausência de informação sobre prazo de utilização.
Venho apresentar reclamação em face da empresa Casa do Construtor unidade de Poá/SP, em razão do não reconhecimento de um crédito no valor de R$ 412,05, referente a valores pagos em uma locação anterior e que, mediante negociação, foram mantidos junto à empresa para utilização futura.
Em 09 de fevereiro de 2026, realizei a locação de um compactador Weber SRV620 a gasolina, conforme confirmação encaminhada pela própria empresa por e-mail. A locação gerou a fatura n 38706, no valor de R$ 412,05.
Posteriormente, manifestei à empresa meu interesse em receber de volta os valores pagos. Entretanto, a própria empresa apresentou como alternativa a manutenção desses valores como crédito para utilização em uma futura locação de equipamentos. Aceitei a proposta, confiando na negociação e no compromisso assumido pelo fornecedor.
Ressalto que não se tratou de uma iniciativa minha de deixar o dinheiro na empresa, mas de uma alternativa sugerida pela própria fornecedora, à qual concordei justamente para preservar o valor e utilizá-lo em uma contratação futura.
Outro aspecto importante é que, durante essa negociação, não recebi qualquer informação sobre prazo de validade, vencimento ou limite temporal para utilização do crédito. Também não fui orientada de que poderia perder o direito de utilizá-lo caso não realizasse uma nova locação dentro de determinado período.
Na ocasião, não tinha necessidade de contratar outros equipamentos ou serviços da empresa. Somente agora surgiu essa necessidade, pois pretendo realizar a pintura da minha residência e preciso alugar andaimes.
Diante dessa necessidade, em 17 de novembro de 2026, entrei em contato com a Casa do Construtor por e-mail, solicitando que fosse consultado meu histórico de atendimento e financeiro para que o crédito de R$ 412,05 fosse abatido no valor da nova locação dos andaimes, ficando sob minha responsabilidade apenas o pagamento da diferença.
Na mensagem, expliquei detalhadamente a situação, forneci meus dados e solicitei a verificação dos registros internos da empresa, uma vez que a negociação já havia ocorrido anteriormente.
Considero injusto que, depois de ter aceitado uma proposta apresentada pela própria empresa, em substituição à devolução do dinheiro que inicialmente solicitei, eu encontre dificuldades para utilizar o crédito quando finalmente preciso contratar um novo serviço.
Entendo que uma eventual limitação de prazo para utilização de créditos deveria ter sido informada de maneira clara e prévia, permitindo que o consumidor tivesse conhecimento das condições da negociação antes de aceitá-la.
A situação caracteriza, em minha avaliação, possível falha no dever de informação e no cumprimento da oferta e do acordo estabelecido com o consumidor, aspectos que merecem a análise desse órgão de proteção.
DOS PEDIDOS
Diante dos fatos apresentados, solicito a intervenção do PROCON para que:
1. A empresa seja notificada a consultar e apresentar seu histórico financeiro e os registros da negociação anteriormente realizada.
2. Seja reconhecido o crédito de R$ 412,05, correspondente aos valores que aceitei manter junto à empresa por sugestão da própria fornecedora.
3. Seja garantido o direito de utilizar integralmente esse crédito como abatimento na nova locação dos andaimes de que necessito para a pintura da minha residência.
4. Caso a empresa alegue a existência de prazo de validade ou qualquer impedimento para utilização do crédito, que apresente a documentação que comprove que essa condição foi informada previamente e aceita por mim no momento da negociação.
5. Na impossibilidade de cumprimento do acordo mediante a utilização do crédito, solicito que seja avaliada a restituição integral do valor de R$ 412,05.
Reitero que minha intenção é solucionar a questão de maneira amigável e obter o cumprimento do acordo realizado, sem qualquer prejuízo aos meus direitos como consumidora.
Não estou solicitando vantagem indevida, mas apenas o reconhecimento de um valor que deveria permanecer disponível para utilização futura, conforme alternativa oferecida pela própria empresa.
Diante da ausência de informação sobre eventual prazo de utilização e da dificuldade de obter uma solução diretamente com a fornecedora, recorro ao PROCON para que meus direitos sejam preservados e a situação seja devidamente solucionada.