Casa do Pão de Queijo

Reclamar dessa empresa

Guarulhos - SP

09/06/2026 às 06:42

ID: 250868149

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

NOTIFICANTE:
*****

NOTIFICADA:
Casa do Pão de Queijo

À Administração da Casa do Pão de Queijo,

Eu, *****, na qualidade de consumidor, venho por meio da presente NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL relatar fatos ocorridos em 09 de junho de 2026, por volta das 05h54, nas dependências da unidade da Casa do Pão de Queijo localizada no setor de embarque do Terminal Rodoviário do Tietê, situado na Rua *****, *****, Santana, São Paulo/SP.

Na oportunidade, dirigi-me ao estabelecimento com a intenção de adquirir um pão de queijo recheado com requeijão e um panini de queijo branco, produtos anunciados nos painéis publicitários do próprio estabelecimento e ostensivamente divulgados ao público consumidor.

Ao realizar o pedido, fui informado pela atendente, de maneira ríspida e incompatível com os padrões mínimos de cordialidade esperados em uma relação de consumo, de que só havia o que estava exposto na vitrine.

Diante da resposta recebida, observei à funcionária que os produtos solicitados permaneciam anunciados na comunicação visual do estabelecimento, circunstância que naturalmente induz o consumidor a acreditar que tais itens estariam disponíveis para comercialização.

Cumpre destacar que, antes mesmo do meu atendimento, a mesma funcionária já havia dispensado tratamento igualmente inadequado a um casal de idosos que se encontrava no local, demonstrando aparente indisposição em atender solicitações que demandassem preparo ou manipulação dos alimentos, direcionando os consumidores apenas aos produtos já prontos e expostos.

Tal comportamento transmitiu a clara impressão de desinteresse no adequado atendimento ao público, em desacordo com os padrões de qualidade, respeito e excelência que tradicionalmente identificam a marca Casa do Pão de Queijo perante seus consumidores.

Diante da forma como os clientes vinham sendo tratados, iniciei a gravação audiovisual do atendimento, exclusivamente com a finalidade de documentar os fatos e preservar prova do ocorrido.

As imagens registradas demonstram a data, horário e localização do estabelecimento, bem como a existência da publicidade dos produtos mencionados, material que segue anexo à presente notificação.

Os fatos narrados configuram, em tese, afronta aos princípios da boa-fé objetiva, transparência, informação adequada e respeito ao consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor.

A conduta observada merece especial atenção à luz dos seguintes dispositivos legais:

Art. 4, inciso III, da Lei n 8.078/90 (CDC), que estabelece a harmonização das relações de consumo com base na boa-fé e no equilíbrio entre consumidores e fornecedores;

Art. 6, incisos III, IV e VI, do CDC, que asseguram ao consumidor o direito à informação adequada, proteção contra práticas abusivas e efetiva reparação de danos;

Art. 30 do CDC, segundo o qual toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor integra a oferta e obriga o seu cumprimento;

Art. 35 do CDC, que assegura ao consumidor exigir o cumprimento da oferta quando esta não for observada;

Art. 37 do CDC, que veda qualquer forma de publicidade enganosa ou capaz de induzir o consumidor em erro;

Art. 39, inciso IV, do CDC, que considera prática abusiva prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor;

Além disso, o tratamento inadequado dispensado aos clientes afronta os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e do dever de urbanidade inerentes às relações de consumo.

Diante do exposto, REQUEIRO:

A apuração formal dos fatos relatados;
A análise das imagens e do vídeo anexados;
A identificação dos colaboradores envolvidos;
O esclarecimento acerca da indisponibilidade dos produtos anunciados no momento do atendimento;
A adoção das medidas administrativas e disciplinares eventualmente cabíveis;
A implementação de medidas de orientação e treinamento para prevenir a repetição de situações semelhantes;
O encaminhamento de resposta formal ao consumidor contendo o resultado da apuração e as providências adotadas.
DAS PROVAS

Seguem anexadas imagens contendo data, horário e geolocalização do estabelecimento, bem como vídeo registrado no momento dos fatos, os quais permanecem à disposição para análise da empresa.

DO PRAZO

Concede-se à NOTIFICADA o prazo de 72 (setenta e duas) horas, contadas do recebimento desta notificação, para apresentação de resposta formal.

DO ENVIO DA RESPOSTA

A resposta poderá ser encaminhada pelos seguintes meios:

E-mail: *****

WhatsApp: *****

A ausência de resposta no prazo assinalado será interpretada como desinteresse na solução administrativa da demanda, facultando ao notificante encaminhar a presente reclamação aos órgãos de proteção e defesa do consumidor, inclusive PROCON e Consumidor.gov.br, bem como adotar as medidas judiciais cabíveis para resguardar seus direitos.

Sem mais para o momento.

Mococa/SP, 09 de junho de 2026.


*****
Consumidor Notificante