O que aconteceu
Relato aqui minha total insatisfação com a Casa dos Filtros Niterói devido a práticas que ferem gravemente o Código de Defesa do Consumidor (CDC) na prestação dos seus serviços.
Adquiri um filtro com a empresa, cuja oferta destacava claramente que a instalação estava inclusa. No entanto, durante a execução do serviço na minha residência, fui surpreendido: o técnico informou que seria necessária a aquisição de uma peça adicional (uma torneira) para que a instalação pudesse ser concluída.
Destaco as infrações claras cometidas pela empresa nesta operação:
Falta de Informação e Omissão: Em nenhum momento da venda fui informado de que a "instalação inclusa" poderia gerar custos extras com peças. A informação foi omitida (Infração ao Art. 6, inciso III e Art. 37 do CDC).
Ausência de Orçamento Prévio: A necessidade da peça foi imposta na hora da instalação, sem a entrega de um orçamento prévio e formal para minha avaliação, o que é obrigatório segundo o Art. 40 do CDC.
Vantagem Manifestamente Excessiva (Superfaturamento): O ponto mais grave foi a cobrança. A empresa me cobrou R$ 129,00 por esta peça. Uma rápida pesquisa de mercado comprova que o valor exato da mesma peça é de R$ 37,00. A empresa aproveitou-se da minha vulnerabilidade no momento da instalação para embutir um lucro abusivo e injustificável (Art. 39, inciso V do CDC).
Como a instalação estava no meio do processo e eu precisava da finalização do serviço, me vi coagido pela circunstância a efetuar o pagamento desse valor absurdo para não ficar com o equipamento inoperante.
Diante desta cobrança abusiva, exijo um posicionamento imediato da diretoria da Casa dos Filtros Niterói. Solicito o ressarcimento imediato, respaldado no Artigo 42, parágrafo único do CDC (devolução em dobro do valor pago indevidamente).
Aguardo o contato para uma resolução administrativa e amigável. Caso contrário, não hesitarei em formalizar a denúncia no Procon-RJ e buscar a reparação no Juizado Especial Cível, onde também incluirei os danos pelo transtorno causado.
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