Informação enganosa sobre prazo de entrega e falta de clareza sobre compra internacional - Solicitação de cancelamento e estorno
Respondida
Campinas - SP
23/12/2025 às 13:17
ID: 235694609
A empresa induz o consumidor ao erro ao informar em seu site, logo abaixo do valor do produto, o prazo de envio de 02 a 05 dias com frete grátis, sem deixar claro de forma ostensiva, transparente e destacada que se trata de compra internacional, cujo prazo real de entrega pode variar entre 07 a 25 dias úteis.
Após a contratação, ao entrar em contato por e-mail e WhatsApp, recebi a seguinte resposta da empresa:
O seu pedido será entregue dentro do prazo de entrega informado em nosso site.
Possuímos todos nossos prazos disponíveis em nosso site para que o comprador consiga realizar a verificação do mesmo antes ou depois de realizar a compra.
Foi encaminhado o link da política de envio:
https://www.casatechloja.com/policies/shipping-policy
No entanto, não concordo com a prática adotada, uma vez que a informação essencial sobre se tratar de compra internacional não é apresentada de forma clara e destacada no momento da oferta, violando os princípios da boa-fé, transparência e informação adequada, previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Diante disso, solicitei o cancelamento da compra dentro do prazo legal de 07 (sete) dias, bem como o estorno integral do valor pago via cartão de crédito, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90).
Ressalto que, até o presente momento, não obtive qualquer resposta da empresa quanto ao cancelamento e estorno.
Ademais, o site informa que não aceita cancelamento após o envio do pedido, conforme link abaixo:
https://www.casatechloja.com/pages/politicas-de-devolucoes-e-trocas
Tal cláusula é abusiva e nula, pois não pode se sobrepor ao direito legal de arrependimento garantido pelo CDC, especialmente em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (internet).
Dados da empresa:
Razão Social: RTH NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
CNPJ: *****
Diante do exposto, solicito a intervenção para garantir o cancelamento da compra e o estorno integral dos valores pagos, conforme determina a legislação vigente.
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Resposta da empresa
06/01/2026 às 12:34
Prezado Cliente,
Entendemos que o processo de compra online pode gerar expectativas e estamos comprometidos em atendê-las da melhor maneira possível.
Primeiramente, gostaríamos de reforçar que não há indução ao erro na oferta. Em nossa página de produto, o prazo de 02 a 05 dias refere-se exclusivamente ao prazo de envio, informação que está descrita logo abaixo do valor do produto. Além disso, ao rolar a página, consta de forma clara e objetiva, no tópico de envio, que o item é despachado diretamente de fornecedor internacional. Dessa forma, as informações estão disponíveis de maneira acessível antes da finalização da compra.
Sobre o atendimento via WhatsApp, esclarecemos que a mensagem foi enviada durante o horário de almoço do atendimento, e que o cliente recebeu retorno assim que o atendimento foi retomado, não havendo qualquer tentativa de ignorar ou omitir resposta.
Quanto à política de cancelamento, esclarecemos que, após o envio do pedido, o produto já se encontra em trânsito logístico, o que tecnicamente impede o cancelamento imediato. Ainda assim, reforçamos que o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor é plenamente respeitado por nossa empresa, sendo válido pelo prazo de 7 (sete) dias a contar do recebimento do produto. Em nenhum momento houve negativa quanto a esse direito e, assim que a solicitação foi formalizada, o cancelamento foi processado com estorno integral, com o comprovante devidamente encaminhado ao e-mail informado no momento da compra.
Reforçamos que nossa política está alinhada à legislação vigente e que prezamos pela transparência, boa-fé e respeito ao consumidor em todas as etapas da compra.
Caso necessite de mais informações, não hesite em entrar em contato com nossos canais de atendimento oficiais. Nossa equipe está à disposição para atendê-lo dentro do horário de funcionamento.
Atenciosamente,
Equipe Casa Tech