Cobrança integral indevida e falta de resposta da imobiliária após desocupação do imóvel.

Prezado cliente,

A Imobiliária Casttelo atua há 14 anos na administração de imóveis em Londrina, com base em integridade, precisão técnica e respeito à lei. Todos os nossos procedimentos de locação são fundamentados em contrato e vistorias documentadas. Lamentamos a insatisfação e, como a reclamação traz afirmações que não correspondem aos documentos da locação, esclarecemos cada uma delas.

As cobranças contradizem os laudos de vistoria. Não procede. A Lei do Inquilinato (Lei n 8.245/1991, art. 22, IV) determina que o estado do imóvel na entrega seja descrito em vistoria, e é esse documento, assinado pelo próprio locatário, a referência para a devolução (art. 23, III). Cada item foi comparado com ele, e tudo o que já constava na entrada foi excluído da cobrança. Ficaram apenas danos inexistentes na entrada: paredes entregues com pintura nova branca e devolvidas com furos, buchas, fitas adesivas e cor alterada; descarga registrada em bom estado e devolvida vazando; chuveiro registrado como conservado e devolvido com fita isolante e sem vazão de água; basculante registrado como conservado e devolvido desencaixado.

O locatário recebeu o imóvel com base nessa vistoria e a assinou sem ressalvas. Contestar na saída o mesmo documento que aceitou na entrada é comportamento contraditório, vedado pelo princípio da boa-fé objetiva, que a lei exige das duas partes do contrato (Código Civil, art. 422).

Avarias já existentes antes da locação. Os itens cobrados não constam do laudo de entrada nem foram objeto de solicitação de manutenção durante a locação.

Valores abusivos. Enviamos dois orçamentos de prestadores independentes, ambos com CNPJ, e oferecemos por escrito que o locatário apresentasse orçamento de um prestador de sua confiança ou negociasse diretamente com os prestadores. Não houve contraproposta. Os reparos também não foram executados por ele, que era a alternativa prevista no acordo que ele próprio firmou perante o CRECI/PR. Mesmo assim, o valor apresentado à garantidora foi o do orçamento de menor valor, sem os itens preexistentes e com o desconto combinado na conciliação.

Incoerência entre valores e serviços. São dois orçamentos de dois prestadores diferentes, enviados justamente para ampliar as opções do locatário. É natural que empresas diferentes tenham preços e descrições diferentes.

Reformar o apartamento às custas do inquilino. Não procede. O desgaste natural, o envelhecimento da pintura dos tetos e o bolor do teto da cozinha não foram cobrados. As melhorias feitas pelo locatário foram reconhecidas no laudo e também não geraram cobrança. O locatário responde apenas pelos danos que causou (Lei n 8.245/1991, art. 23, V), e é só isso que está sendo cobrado.

Recusa em cancelar o seguro-fiança. A garantia foi contratada pelo locatário diretamente com a garantidora e cobre as obrigações da locação, inclusive os danos verificados na saída, conforme a cláusula 18 do contrato. Como o locatário recusou os orçamentos enviados em cumprimento ao acordo firmado perante o CRECI/PR e não executou os reparos, apresentamos à garantidora o orçamento de menor valor, já sem os itens preexistentes. A garantidora analisou o pedido e efetuou o pagamento, como prevê o contrato. Ao pagar, ela assumiu o direito de cobrar esse valor do locatário (Código Civil, art. 831). A partir daí, a imobiliária deixou de ter qualquer gestão sobre esse débito: quitação, negociação, tarifas e encerramento da garantia são tratados diretamente entre o locatário e a garantidora. Aluguel e condomínio não são cobrados desde a entrega das chaves, em 12/08/2026.

Morosidade. As 15 contestações à vistoria foram respondidas em até 5 dias, e as mensagens após a audiência foram respondidas no mesmo dia ou na manhã seguinte. A vistoria de saída foi feita por empresa independente, sem a presença do locatário, porque ele autorizou isso por escrito e declarou que não compareceria.

Em questões como esta, prevalecem os documentos, não as narrativas. Em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados, não os expomos publicamente, mas todos estão à disposição do locatário e dos órgãos competentes. Para quitação ou negociação do valor dos reparos, o locatário deve tratar diretamente com a garantidora.