Cobrança de multa abusiva e falta de transparência no cancelamento de plano

Respondida
São Paulo - SP
16/07/2026 às 09:46
ID: 254058777
Estou registrando esta reclamação porque quero cancelar meu plano na CatLife e a empresa está tentando me cobrar uma multa de R$ 398,00 (alegando uma fidelidade de 12 meses com multa de 20% sobre o restante do contrato).
Isso é um absurdo e uma total falta de respeito com o consumidor, por dois motivos simples:
Falta de transparência (Informação escondida): No momento em que assinei e fiz o pagamento, em nenhum lugar da tela estava escrito de forma clara que eu ficaria preso por 12 meses ou que pagaria multa se cancelasse. UMA CLÁUSULA ESSENCIAL NÃO DEVE FICAR OCULTA. A empresa não pode esconder uma informação tão importante dentro de um texto gigante de "Termos de Uso" e achar que isso basta. O Código de Defesa do Consumidor (Artigo 6, III) deixa claro que a fornecedora é obrigada a informar o cliente de forma simples e destacada sobre qualquer taxa ou limitação antes da compra. Fui totalmente induzido ao erro.
Valor da multa abusivo: Mesmo que tivessem avisado (o que não aconteceu), cobrar 20% de multa é ilegal e abusivo. Pela lei e pelas decisões da justiça, o limite aceitável para esse tipo de multa rescisória é de no máximo 10% do valor restante. Cobrar o dobro disso é se aproveitar do cliente.
O que eu exijo:
Não autorizo a cobrança de R$ 398,00. Quero o cancelamento do meu plano imediatamente e a isenção total dessa multa, já que a empresa falhou gravemente em me informar sobre as regras do serviço na hora da contratação.
Espero que um responsável entre em contato para resolver isso de forma amigável. Caso contrário, darei andamento com uma queixa formal no Procon e entrarei com uma ação no Juizado Especial Cível por cobrança indevida.
No aguardo de um retorno.
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Resposta da empresa
20/07/2026 às 15:28
Olá, Tiago!
Agradecemos pelo seu relato e lamentamos a experiência vivenciada.
Tentamos entrar em contato com você para conversarmos melhor sobre a sua solicitação, mas infelizmente ainda não obtivemos retorno.
Nossa intenção é sempre resolver qualquer impasse da forma mais amigável e justa possível. Por isso, deixamos nossos canais de comunicação abertos e continuaremos tentando o contato para entender melhor o seu caso e buscarmos uma solução juntos.
Atenciosamente,
Equipe Cat Life