Negativa na entrega de receita de lentes de contato após adaptação no CBCO

Estive no Hospital CBCO (Goiânia/GO) para uma consulta oftalmológica.

Após o atendimento, fui encaminhado para o setor de lentes de contato. A profissional colocou uma lente de contato em meu olho, realizou avaliação e, imediatamente após o teste, me apresentou:

o valor do kit de lentes,

a marca recomendada,

e até um prazo de entrega de 1 mês.

Ou seja, para fins comerciais, a adaptação foi considerada concluída pelo próprio CBCO.

No entanto, quando solicitei a receita de lentes de contato informação médica que é minha por direito o CBCO se recusou a entregar, alegando uma interpretação incorreta da Resolução CFM 1.965/2011.

A resolução apenas determina que a adaptação deve ser feita pelo médico, o que ocorreu.

Não existe qualquer proibição de entregar a prescrição ao paciente após a adaptação.

A conduta do CBCO configura:

retenção indevida de informação médica,

impedimento de adquirir as lentes onde eu desejar,

prática abusiva,

tentativa de venda casada,

violação do Código de Defesa do Consumidor (Art. 6 e Art. 39),

e descumprimento do Art. 88 do Código de Ética Médica, que garante acesso ao prontuário.

Solicito que o CBCO entregue imediatamente a receita de lentes de contato assinada pelo médico, com todos os parâmetros usados no teste, conforme meu direito legal, ético e médico.

Aguardo solução.