Fui cobrado indevidamente pelo Sicredi e sua assessoria de cobrança

Gostaria de registrar uma reclamação formal contra o Banco Sicredi e sua assessoria de cobrança terceirizada, Moddera Soluções (CDL Porto Alegre), em razão de práticas abusivas e manifesta má-fé contratual.

1. Das Ligações Incessantes e da Cobrança Vexatória (Robocalls)

Venho recebendo ligações de cobrança de forma ininterrupta, com intervalos de apenas 1 minuto entre elas. Os próprios atendentes confirmaram que as chamadas são feitas de forma automática pelo sistema. Além do bloqueio prático do meu telefone pelas sucessivas chamadas, as atendentes agem com total falta de educação e realizam cobrança vexatória. Ao ser informada de que minhas tratativas seriam feitas diretamente com o banco credor, a assessoria afirmou de forma grosseira que, se eu não quisesse receber as chamadas, deveria pagar a dívida.

Essa conduta fere gravemente o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe submeter o consumidor inadimplente a qualquer tipo de constrangimento, ridículo ou ameaça, bem como configura abuso pelo excesso de ligações.

2. Da Quebra de Acordo e Prejuízo Financeiro (Desenrola Brasil)

A minha gerência no Sicredi me apresentou uma proposta oficial de regularização e quitação do débito por meio do programa Desenrola Brasil, no valor fixado de R$ 2.544,83.

Contudo, agindo de manifesta má-fé, foi emitido e enviado um boleto no valor de R$ 4.626,12, alegando-se que este seria o valor correto para a quitação integral do débito cartão junto à instituição. Após realizar o pagamento desse boleto de valor superior, fui surpreendida com a informação de que a dívida não foi liquidada e a assessoria Moddera continua me cobrando mais R$ 1.000,00.

Essa manobra gerou um prejuízo financeiro direto no importe de R$ 2.081,29 (a diferença entre o boleto cobrado indevidamente e a proposta original do Desenrola, somada à nova cobrança ilegítima), configurando enriquecimento sem causa do banco e total quebra da boa-fé objetiva.

PEDIDOS E EXIGÊNCIAS:

Cessação imediata das ligações automatizadas em massa (robocalls) feitas pela Moddera / CDL Porto Alegre;

Cumprimento forçado da proposta original de quitação do programa Desenrola Brasil no valor de R$ 2.500,00;

Restituição ou abatimento do prejuízo de R$ 2.138,00 decorrente do boleto adulterado e das cobranças subsequentes;

Baixa definitiva de restrições ou cobranças vinculadas a este contrato.