Quero cancelar meu curso e ter o valor de R$ 2.509,00 devolvido sem multa

Reclamação contra CEAB Brasil

No dia 04/08/2026, realizei o pagamento no valor de R$ 2.509,00 referente à contratação de um curso da CEAB Brasil.

Após a contratação, decidi solicitar o cancelamento do curso. Ao entrar em contato com a empresa, fui informado(a) de que, para realizar o cancelamento, deveria pagar uma multa de 20% sobre o valor já pago.

Ocorre que essa condição não foi apresentada de forma clara no momento da contratação. A empresa afirma que eu teria assinado um contrato e que, por esse motivo, eu teria ciência da multa. Entretanto, não assinei nenhum contrato físico ou eletrônico. No momento em que finalizei o pagamento, apenas tive acesso a informações/termos para leitura e manifestei minha concordância para concluir a contratação. O contrato, com as condições detalhadas, não foi previamente disponibilizado para que eu pudesse analisá-lo antes de efetuar o pagamento.

Também não fui informado(a) de maneira clara, antes da contratação, sobre a existência da multa de 20% em caso de cancelamento, nem sobre outros possíveis custos adicionais relacionados ao curso.

Diante disso, solicito a intervenção do Procon para que a empresa apresente o documento que afirma ter sido assinado por mim e comprove que fui devidamente informado(a), antes da contratação, sobre a multa de 20% e demais condições alegadas.

Solicito o cancelamento da contratação e a devolução integral do valor pago, no total de R$ 2.509,00, sem a cobrança da multa de 20% ou de qualquer outro valor que não tenha sido previamente informado de forma clara.

Solicito ainda que sejam analisadas as condições contratuais apresentadas pela empresa e a forma como essas informações foram disponibilizadas no momento da contratação.