(Editado pelo Reclame AQUI) E (Editado pelo Reclame AQUI) se recusam a estornar valor integral após cancelamento dentro do prazo legal (Plano Completo + Entrada Black)
Não resolvido
Hortolândia - SP
12/02/2026 às 09:11
ID: 240525817
No dia 07 de Janeiro de 2026, adquiri junto à empresa vinculada ao programa Fórmula de Imigração o plano completo de acompanhamento, bem como realizei o pagamento adicional da entrada para o Plano Black.
Poucos dias após a contratação dia 11.01 e dentro do prazo legal de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, formalizei o pedido de cancelamento por direito de arrependimento, pois entendi que o que estavam me vendendo não fazia sentido para os meus objetivos. E isso só é explicado mesmo depois da compra.
Importante destacar:
- Nenhum serviço foi efetivamente prestado.
- Não houve início de execução contratual. Nem ví a "cor" do contrato que disseram que teria.
- O cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal.
Após diversas tentativas de contato, a empresa não apresentou confirmação objetiva do estorno e, posteriormente, encaminhou um Termo de Acordo, Estorno e Quitação contendo cláusulas extremamente preocupantes.
O documento:
- Limita o estorno exclusivamente à entrada do Plano Black, ignorando o valor pago pelo plano completo;
- Exige quitação ampla, irrevogável e irretratável;
- Impõe renúncia a direitos futuros;
- Tenta impedir reclamações administrativas ou judiciais;
- Condiciona o estorno à inexistência de contestação bancária.
Ou seja, a empresa tenta transformar um simples direito de arrependimento em um instrumento de blindagem jurídica.
Reforço: o direito previsto no art. 49 do CDC não pode ser condicionado à assinatura de termo com renúncia de direitos, conforme art. 51 do próprio Código.
Até o momento:
- Não houve comprovação formal de solicitação de estorno à operadora do cartão;
- Não foi informado CNPJ para comercialização no Brasil;
- Não houve resposta objetiva às últimas mensagens enviadas.
Solicito apenas o cumprimento da legislação:
Estorno integral dos valores pagos (plano completo + entrada Black), sem condicionantes abusivas.
Caso a situação não seja resolvida, as medidas administrativas cabíveis já estão sendo avaliadas.
Aguardo solução imediata.
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Resposta da empresa
17/03/2026 às 15:12
Prezado Sr. Lucas,
Agradecemos seu contato e o detalhamento das suas considerações.
Informamos que sua solicitação foi devidamente recebida e analisada pelos nossos setores internos. Desde o primeiro contato, todas as tratativas vêm sendo conduzidas com total transparência e dentro dos procedimentos adotados pela empresa.
Esclarecemos que o termo encaminhado teve como objetivo formalizar a tratativa de cancelamento e estorno, garantindo segurança jurídica para ambas as partes, prática comum nesse tipo de processo.
Ressaltamos que, em nenhum momento, houve negativa de atendimento ou ausência de resposta por parte da empresa. Pelo contrário, seguimos disponíveis e atuantes na busca de uma solução adequada.
No entanto, considerando a natureza das alegações apresentadas e a complexidade jurídica envolvida, o caso foi direcionado ao nosso departamento jurídico, que é o setor competente para conduzir esse tipo de demanda.
Dessa forma, orientamos que as tratativas sigam diretamente com o jurídico da empresa, que fará o contato para dar continuidade e buscar a melhor resolução possível dentro dos parâmetros legais.
Reforçamos nosso compromisso com a transparência, respeito ao consumidor e cumprimento das normas aplicáveis.
Atenciosamente,
Consideração final do consumidor
18/03/2026 às 13:04
A experiência foi boa até eu entender que o que estava sendo oferecido pra mim não encaixava no que eu buscava. Não voltaria a fazer negócio com *****.
O problema foi resolvido?
Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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