Celcoin retém indevidamente chave Pix (CPF) e impede portabilidade/exclusão
Resolvido
Juazeiro do Norte - CE
09/07/2026 às 21:56
ID: 253543069
Assunto: Reclamação Urgente Retenção Indevida de Chave Pix (CPF) e Violação das Normas do Banco Central
Instituição Financeira: Celcoin Instituição de Pagamento S.A.
Prezados,
Venho por meio deste instrumento registrar uma reclamação formal contra a Celcoin, devido ao impedimento e à retenção indevida da minha chave Pix, que é o meu CPF.
Estou tentando realizar a exclusão/portabilidade da referida chave para outra instituição de minha preferência, porém o sistema da Celcoin está bloqueando ou recusando a liberação do meu dado pessoal.
Fundamentação Legal:
1. Resolução BCB n 1/2020 (Regulamento do Pix): O Banco Central determina que a vontade do usuário titular da chave deve ser respeitada, sendo obrigação da instituição liberar a chave Pix de forma célere quando solicitada a exclusão ou a portabilidade.
2. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n 13.709/2018): O CPF é um dado pessoal. O Artigo 18 da LGPD garante ao titular o direito de revogar o consentimento e eliminar dados desnecessários ou excessivos de plataformas das quais não deseja mais utilizar o serviço.
3. Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei n 8.078/1990): A retenção forçada configura prática abusiva (Art. 39), além de falha na prestação do serviço (Art. 14), dificultando o livre direito de escolha do consumidor.
Diante do exposto, exijo a imediata liberação e exclusão da minha chave Pix (CPF) do sistema da Celcoin. Caso a situação não seja resolvida em até 48 horas, formalizarei esta denúncia diretamente no Banco Central do Brasil e nos órgãos de proteção ao consumidor, sem prejuízo de eventuais ações por danos morais e materiais.
Aguardo retorno imediato com a comprovação da liberação.
Atenciosamente,
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Contato: *****
Email: *****
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Resposta da empresa
10/07/2026 às 17:40
Olá Verônica, boa tarde!
Agradeço por entrar em contato com a Celcoin através do Reclame Aqui.
Conforme conversamos em nosso canal direto, eu sou responsável por uma empresa de infraestrutura e tecnologia financeira que desenvolve e disponibiliza ferramentas de retaguarda para bancos, fintechs e instituições de pagamento. Embora o meu nome apareça como um vínculo em seu relatório do Registrato, a minha função é atuar exclusivamente como a ponte tecnológica que possibilita essas operações.
Compreendo perfeitamente que essa exibição regulatória possa ter gerado dúvidas. Para esclarecer tudo, acabei de enviar de forma privada os dados detalhados da empresa parceira à qual a sua conta está realmente vinculada. Fico muito feliz em saber que você reconheceu a conta após essa explicação, com a resolução do caso, estou finalizando a sua solicitação por aqui.
Caso tenha qualquer dúvida adicional ou precise de mais esclarecimentos sobre o nosso papel de tecnologia, continuo à total disposição por aqui e também nos meus canais oficiais:
WhatsApp: (11) 4765-5042
Telefone: (11) 5070-8153
E-mail: [email protected]
Atenciosamente
Equipe de relacionamento Celcoin
Consideração final do consumidor
10/07/2026 às 17:41
Prestativos.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
8