Solicitação de Documentos Referentes a Relacionamento Não Reconhecido e Possível Uso Indevido de Dados Pessoais

Não respondida
Manaus - AM
12/06/2026 às 14:54
ID: 251238969
Assunto: Solicitação de documentos referentes a relacionamento não reconhecido
Prezados,
Na qualidade de procuradores da Sra. *****, inscrita no CPF n *****, vimos solicitar esclarecimentos e o fornecimento integral da documentação referente ao relacionamento cadastrado junto à Celcoin IP S.A., inscrita no CNPJ n 13.935.893/0001-09.
A consumidora identificou a existência de relacionamento vinculado ao seu CPF perante essa instituição, situação que não reconhece e para a qual jamais forneceu autorização, consentimento ou solicitação de abertura de conta, conta de pagamento, carteira digital ou qualquer outro produto ou serviço disponibilizado pela empresa.
Diante disso, requer o envio dos documentos e informações relacionados ao referido cadastro, especialmente:
a) contrato de abertura de conta, conta de pagamento, carteira digital, cadastro ou relacionamento;
b) ficha cadastral completa;
c) cópia dos documentos utilizados na contratação;
d) registros de biometria facial, fotografia, assinatura eletrônica ou qualquer outro mecanismo de validação empregado no momento da adesão;
e) registros de acesso, endereços IP, geolocalização, identificação dos dispositivos utilizados e demais evidências eletrônicas relacionadas à abertura e utilização da conta;
f) histórico completo das movimentações eventualmente realizadas;
g) identificação do número da conta, código de cliente, chaves PIX cadastradas, cartões eventualmente emitidos e demais informações vinculadas ao relacionamento;
h) identificação da instituição financeira, fintech, plataforma digital ou empresa parceira que tenha utilizado a infraestrutura tecnológica e regulatória da Celcoin para a abertura ou manutenção do relacionamento identificado.
A consumidora declara que jamais solicitou ou autorizou a abertura de conta, cadastro ou qualquer relacionamento junto à Celcoin IP S.A., circunstância que indica possível utilização indevida de seus dados pessoais por terceiros.
Dessa forma, requer o fornecimento da documentação solicitada e a preservação de todos os registros eletrônicos relacionados à contratação, movimentação e eventual encerramento da conta, a fim de possibilitar a completa apuração dos fatos.
Na hipótese de ser constatada irregularidade ou [Editado pelo Reclame Aqui], solicita-se a adoção imediata das providências cabíveis, inclusive o bloqueio de eventual cadastro existente em nome da consumidora, bem como a disponibilização de resposta formal contendo o resultado da análise realizada.
Solicita-se, ainda, que sejam informadas todas as medidas de segurança adotadas durante o processo de validação cadastral, incluindo os mecanismos de verificação de identidade utilizados para aprovação do cadastro e eventual abertura de conta.
O não atendimento da presente solicitação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção dos direitos da consumidora, inclusive junto ao Banco Central do Brasil, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos órgãos de defesa do consumidor, visando à apuração de eventual responsabilidade da instituição pelos danos decorrentes da utilização indevida de seus dados pessoais.
Atenciosamente,
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OAB *****
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OAB *****
Advogados da Sra. *****