Solicitação de Documentos Referentes a Relacionamento Não Reconhecido e Possível Uso Indevido de Dados Pessoais

Reclamação não respondida

Não respondida

Reclamar dessa empresa

Manaus - AM

12/06/2026 às 14:54

ID: 251238969

Assunto: Solicitação de documentos referentes a relacionamento não reconhecido

Prezados,

Na qualidade de procuradores da Sra. *****, inscrita no CPF n *****, vimos solicitar esclarecimentos e o fornecimento integral da documentação referente ao relacionamento cadastrado junto à Celcoin IP S.A., inscrita no CNPJ n 13.935.893/0001-09.

A consumidora identificou a existência de relacionamento vinculado ao seu CPF perante essa instituição, situação que não reconhece e para a qual jamais forneceu autorização, consentimento ou solicitação de abertura de conta, conta de pagamento, carteira digital ou qualquer outro produto ou serviço disponibilizado pela empresa.

Diante disso, requer o envio dos documentos e informações relacionados ao referido cadastro, especialmente:

a) contrato de abertura de conta, conta de pagamento, carteira digital, cadastro ou relacionamento;

b) ficha cadastral completa;

c) cópia dos documentos utilizados na contratação;

d) registros de biometria facial, fotografia, assinatura eletrônica ou qualquer outro mecanismo de validação empregado no momento da adesão;

e) registros de acesso, endereços IP, geolocalização, identificação dos dispositivos utilizados e demais evidências eletrônicas relacionadas à abertura e utilização da conta;

f) histórico completo das movimentações eventualmente realizadas;

g) identificação do número da conta, código de cliente, chaves PIX cadastradas, cartões eventualmente emitidos e demais informações vinculadas ao relacionamento;

h) identificação da instituição financeira, fintech, plataforma digital ou empresa parceira que tenha utilizado a infraestrutura tecnológica e regulatória da Celcoin para a abertura ou manutenção do relacionamento identificado.

A consumidora declara que jamais solicitou ou autorizou a abertura de conta, cadastro ou qualquer relacionamento junto à Celcoin IP S.A., circunstância que indica possível utilização indevida de seus dados pessoais por terceiros.

Dessa forma, requer o fornecimento da documentação solicitada e a preservação de todos os registros eletrônicos relacionados à contratação, movimentação e eventual encerramento da conta, a fim de possibilitar a completa apuração dos fatos.

Na hipótese de ser constatada irregularidade ou [Editado pelo Reclame Aqui], solicita-se a adoção imediata das providências cabíveis, inclusive o bloqueio de eventual cadastro existente em nome da consumidora, bem como a disponibilização de resposta formal contendo o resultado da análise realizada.

Solicita-se, ainda, que sejam informadas todas as medidas de segurança adotadas durante o processo de validação cadastral, incluindo os mecanismos de verificação de identidade utilizados para aprovação do cadastro e eventual abertura de conta.

O não atendimento da presente solicitação poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção dos direitos da consumidora, inclusive junto ao Banco Central do Brasil, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos órgãos de defesa do consumidor, visando à apuração de eventual responsabilidade da instituição pelos danos decorrentes da utilização indevida de seus dados pessoais.

Atenciosamente,

*****

OAB *****

*****

OAB *****

Advogados da Sra. *****

Compartilhe