Não respondida

Cancelaram minha proposta de plano de saúde sem justificativa e suspeito de discriminação

Cemeru Grupo de Saúde

cidade: Nova Iguaçu

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O que aconteceu

Cancelamento de proposta sem justificativa e possível discriminação contra pessoa com deficiência

Meu nome é Michelle e venho registrar uma reclamação formal contra a Plural Saúde, administradora do plano por adesão Cemeru Fit.

Desde o primeiro contato com o corretor Thiago Quintino, informei com total transparência que minha filha possui Síndrome de Down. Diante dessa condição, o corretor consultou seus superiores e recebeu a orientação de que a proposta poderia ser realizada normalmente, ficando sujeita à análise da administradora.

Seguindo as orientações, realizei todos os procedimentos exigidos, inclusive a entrevista médica, informando integralmente a condição de saúde da minha filha, sem qualquer omissão.

Posteriormente, fui surpreendida com o cancelamento da proposta, sem apresentação de justificativa. Nem eu nem o corretor recebemos uma explicação concreta sobre o motivo da decisão.

A própria empresa enviou um novo link para realização da entrevista, que foi novamente realizada. No dia 23 de outubro, durante atendimento com o Sr. Diego Bispo da Silva Santos, recebi apenas a informação de que o caso estava em análise, sem esclarecimentos ou encaminhamento efetivo. O atendimento também foi marcado pela falta de empatia e de orientação.

O ponto mais grave é que minha filha é uma pessoa com deficiência, e existe a possibilidade de que essa condição tenha influenciado o cancelamento da proposta.

A Lei n 9.656/1998, em seu artigo 14, e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n 13.146/2015) asseguram proteção contra práticas discriminatórias no acesso à saúde suplementar.

Não estou solicitando privilégio, mas igualdade de tratamento, respeito aos direitos da minha filha e transparência na decisão da administradora.

Diante disso, solicito:

1. A justificativa formal e específica para o cancelamento da proposta.

2. A confirmação de que a Síndrome de Down da minha filha não foi utilizada como critério para a negativa.

3. Caso exista outro fundamento, que seja apresentada a justificativa técnica, contratual ou regulatória correspondente.

4. O esclarecimento sobre o envio de uma segunda entrevista e o posterior questionamento sobre sua realização.

5. A reavaliação da proposta, observando a legislação e as normas da ANS, inclusive quanto aos mecanismos aplicáveis a doenças ou lesões preexistentes, se for o caso.

Não aceitarei como resposta apenas que a proposta está em análise, que devo aguardar ou que houve um cancelamento pelo sistema.

Considero extremamente grave a possibilidade de uma pessoa com deficiência ter seu acesso à saúde suplementar prejudicado em razão de sua condição.

Solicito uma resposta formal, objetiva e fundamentada, bem como a revisão da decisão.

Na ausência de esclarecimentos e de uma solução satisfatória, encaminharei a reclamação à ANS, aos órgãos de defesa do consumidor e, se necessário, ao Poder Judiciário, para que os fatos sejam apurados e os direitos da minha filha sejam garantidos.

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