Dificuldade em obter prontuário médico após mudança de plano de saúde

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Brasília - DF

28/10/2025 às 09:02

ID: 230412931

Fiz acompanhamento psiquiátrico por mais de 1 ano na clínica e, devido a alteração do plano de saúde, não tive mais acesso às consultas pois a clínica não faz parte da rede credenciada do novo plano. Solicitei a cópia do meu prontuário médico pelo whatsapp (contato oficial da clínica) e recebi a informação de que a solicitação deve ser presencial, entretando restringir o acesso não é uma prática de acordo com a Resolução CFM n 1.638/2002, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor. Enviei e-mails por 20 dias ao e-mail informado no site da empresa solicitando o acesso à cópia do meu prontuário com solicitação anexa assinada pelo gov.br, que tem validade jurídica, e não recebi devolutiva.
Além do atendimento na recepção ser superficial e não informar devidamente o paciente, encontro esse obstáculo para ter acesso ao meu prontuário.
Importante destacar que para migrar ao novo acompanhamento psiquiátrico, é imprenscindível o compartilhamento do meu prontuário para que o novo profissional dê continuidade ao meu tratamento.

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