O que aconteceu
Em 15/12/2025 paguei R$ 950,00 como reserva de matrícula para 2 alunos no Centro de Educação Peter Pan (Balneário Piçarras/SC). Em 27/01/2026 solicitei cancelamento, aceito expressamente pela própria escola via WhatsApp em 28/01/2026. Nenhum serviço foi prestado e nenhuma aula foi iniciada.
Desde o aceite, a escola descumpriu 5 promessas de reembolso:
28/01/2026: encaminharia ao financeiro
09/03/2026: novo contato com financeiro
26/03/2026: prometeu enviar o PIX
27/03/2026: prometeu até segunda-feira (30/03)
30/03/2026: prometeu até o decorrer desta semana
Em 30/03/2026 enviaram Termo de Cancelamento exigindo assinatura com retenção de 20% e renúncia de direitos futuros cláusulas abusivas vedadas pelo Art. 51, I do CDC. Recusei pois o cancelamento já estava formalizado desde 28/01.
Solicito devolução integral de R$ 950,00 sem qualquer retenção.