Escola Peter Pan: Cancelamento e Recusa de Reembolso Integral de Reserva de Matrícula

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Campinas - SP

30/03/2026 às 21:38

ID: 244764801

Em 15/12/2025 paguei R$ 950,00 como reserva de matrícula para 2 alunos no Centro de Educação Peter Pan (Balneário Piçarras/SC). Em 27/01/2026 solicitei cancelamento, aceito expressamente pela própria escola via WhatsApp em 28/01/2026. Nenhum serviço foi prestado e nenhuma aula foi iniciada.

Desde o aceite, a escola descumpriu 5 promessas de reembolso:

28/01/2026: encaminharia ao financeiro

09/03/2026: novo contato com financeiro

26/03/2026: prometeu enviar o PIX

27/03/2026: prometeu até segunda-feira (30/03)

30/03/2026: prometeu até o decorrer desta semana

Em 30/03/2026 enviaram Termo de Cancelamento exigindo assinatura com retenção de 20% e renúncia de direitos futuros cláusulas abusivas vedadas pelo Art. 51, I do CDC. Recusei pois o cancelamento já estava formalizado desde 28/01.

Solicito devolução integral de R$ 950,00 sem qualquer retenção.

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