O que aconteceu
Escola se recusa a devolver valores pagos e atribui prejuízo a suposto desvio de colaboradores
Contratei um curso técnico junto à instituição e realizei pagamentos conforme as condições que me foram apresentadas durante a contratação. O combinado era que o valor total do curso seria pago de forma parcelada, no prazo de aproximadamente 13 meses.
Possuo os comprovantes dos pagamentos realizados e as conversas mantidas durante todo o processo.
Ocorre que não me foi disponibilizado um contrato devidamente formalizado e assinado por mim, contendo de forma clara as condições de pagamento, cancelamento, conclusão do curso e eventual restituição dos valores.
Posteriormente, ao buscar uma solução para a situação e solicitar a restituição dos valores pagos, fui informado pela instituição de que supostamente teria ocorrido desvio/[Editado pelo Reclame Aqui] de valores por colaboradores.
Ressalto que eventual irregularidade interna envolvendo funcionários, colaboradores ou representantes da instituição não pode ser simplesmente transferida ao consumidor que realizou os pagamentos de boa-fé, seguindo as orientações recebidas no contexto da contratação.
Além disso, a própria instituição reconheceu por escrito que o curso não foi oficialmente concluído, alegando que existiriam pendências.
Solicitei então que fossem esclarecidos objetivamente:
quais serviços foram efetivamente prestados;
qual valor corresponde aos serviços efetivamente prestados;
qual valor permanece sem contraprestação;
qual contrato fundamenta a retenção dos valores;
quais são exatamente as supostas pendências;
e qual é o histórico financeiro da minha matrícula.
Entretanto, a instituição simplesmente insiste que o prazo para reembolso seria de 7 dias, invocando o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Minha solicitação de restituição não se baseia simplesmente em arrependimento dentro do prazo de 7 dias. A questão envolve a execução do serviço contratado, os pagamentos realizados, as condições apresentadas no momento da contratação, a ausência de instrumento contratual disponibilizado para assinatura, a alegação de irregularidades envolvendo colaboradores e a própria informação da instituição de que o curso não foi concluído.
Portanto, considero insuficiente a resposta de que passaram-se 7 dias sem que a instituição esclareça qual serviço foi efetivamente prestado e qual fundamento possui para reter os valores pagos.
Também solicitei que a instituição apresentasse formalmente o CNPJ e a razão social da empresa responsável pelo contrato e pelos valores pagos, bem como a situação atual da minha matrícula.
Tenho comprovantes de pagamento, conversas de WhatsApp, registros da contratação e demais documentos que serão apresentados às autoridades competentes, caso não haja solução administrativa.
Solicito:
1. Reconhecimento dos pagamentos efetivamente realizados;
2. Apresentação do histórico financeiro completo da minha matrícula;
3. Apresentação do instrumento contratual e das condições que a instituição afirma regerem a contratação;
4. Esclarecimento detalhado sobre quais serviços foram efetivamente prestados;
5. Restituição dos valores pagos que correspondam a serviços não prestados, ou solução proporcional caso a instituição demonstre efetiva prestação parcial;
6. Esclarecimento formal sobre a alegação de que colaboradores teriam desviado valores e sobre como a instituição pretende atribuir esse fato ao consumidor.
Aguardo uma solução concreta e documentada. Caso contrário, darei prosseguimento à reclamação pelos meios administrativos e judiciais cabíveis, apresentando todos os comprovantes e registros das tratativas realizadas.