Atendimento negado em hospital devido à falta de acompanhante durante crise de saúde

Prezado Senhor,
O Centro de Tratamento Bezerra de Menezes atua há mais de cinco décadas na área de saúde mental, pautando sua conduta na segurança do paciente, na ética profissional e nas diretrizes técnico-científicas vigentes.
Em determinadas situações de atendimento psiquiátrico, a presença de familiar ou responsável é fortemente recomendada, pois a literatura médica reconhece a importância do informante para a adequada coleta de dados de anamnese, avaliação do risco e definição da conduta terapêutica. Ademais, eventuais medidas como internação psiquiátrica voluntária ou involuntária exigem observância às disposições da Lei n 10.216/2001, que regula os direitos da pessoa com transtorno mental e condiciona determinados procedimentos à ciência e participação de responsável legal.
Esclarecemos que a orientação quanto à presença de acompanhante não configura negativa de atendimento, mas medida de cautela assistencial voltada à proteção do próprio paciente e à regularidade dos atos médicos, em consonância com os princípios previstos na Constituição Federal do Brasil (art. 196), Código Civil (art. 4, III). E ainda, embora não exista regra absoluta, as regras editadas pelo CFM - Conselho Federal de Medicina se pendem neste sentido (Res. 2.057/2013).
Permanecemos à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e realizar o atendimento indicado, com a seriedade e responsabilidade que sempre nortearam nossa Instituição.
Atenciosamente,
Direção
Centro de Tratamento Bezerra de Menezes