O que aconteceu
Solicitei ao Centro Educacional Sigma, unidade Águas Claras, situado em *****, a declaração de transferência de minha filha devido à mudança de domicílio para Recife.
Há mais de uma semana fiz esta solicitação e até agora não tive uma resposta concreta. Isto está prejudicando minha filha que não consegue ser matriculada em nenhuma escola se não tivermos este documento em mãos. A lei que me amparo para ter direto a receber este documento é a seguinte :
Art. 22 da Lei n 8.069 | Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990
Texto compilado
Extraído em 27/09/2026 de
Planalto
LEGISLAÇÅO
Art. 22 da Lei n 8.069 | Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990
Texto compilado
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Art. 22. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.
Parágrafo único. A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei. (Incluído pela Lei n 13.257, de 2016)
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4Interações da reclamação
Colégio Sigma respondeu
07/10/2026 às 17:14
Olá, boa tarde!
Agradecemos por registrar sua solicitação. Entendemos a importância e a urgência desse documento para a matrícula de sua filha na nova escola.
A liberação de documentos escolares segue um procedimento que inclui a conferência do responsável legal cadastrado no Sigma. Esse processo foi realizado dentro do prazo previsto, com acompanhamento e contato direto com o senhor ao longo do atendimento.
A declaração de transferência já foi enviada e esperamos que ela contribua para que os próximos passos da matrícula aconteçam com tranquilidade.
Desejamos à sua filha uma ótima adaptação em Recife e uma nova etapa repleta de boas experiências. Seguimos à disposição para apoiar no que for necessário pelos nossos canais de atendimento.
Atenciosamente,
Colégio Sigma
Reclamação encerrada e avaliada pelo consumidor
Avaliação do consumidor
Problema foi resolvido?SimVoltaria a fazer negócio?SimNota do atendimento7Resolvido conforme acordado