Inconsistências no curso de Mediação, falhas de orientação e condutas inadequadas

Reclamação não resolvida

Não resolvido

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São Francisco de Itabapoana - RJ

30/01/2026 às 20:45

ID: 239355717

Prezados,

Venho, por meio deste, apresentar reclamação formal em razão das graves inconsistências, falhas de orientação e condutas inadequadas praticadas no âmbito do curso de Mediação oferecido por esta instituição.

Cumpri integralmente todas as etapas do curso, incluindo a realização de 60 (sessenta) horas de estágio, conforme as orientações que me foram repassadas. Contudo, de forma absolutamente contraditória, fui posteriormente informada de que faltariam 25 (vinte e cinco) horas de estágio, o que não corresponde à realidade dos fatos.

Ressalto que o CEJUSC de Ubatuba, unidade indicada pelo próprio curso (a partir da lista de CEJUSCs fornecida por esta instituição), orientou expressamente que cada audiência deveria ser computada como, no mínimo, 1 (uma) hora, orientação esta que segui rigorosamente. Assim, não pode a aluna ser responsabilizada por eventual falha de orientação, sobretudo quando esta decorre de informações prestadas por órgãos e unidades indicadas pelo próprio curso.

Na condição de aluna e consumidora, sou terceira de boa-fé, não tendo qualquer culpa ou responsabilidade por informações equivocadas, contraditórias ou falhas eventualmente prestadas pelo curso ou por unidades por ele indicadas. Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, é dever do fornecedor prestar informações claras, adequadas e corretas, respondendo objetivamente pelos danos causados por falha na prestação do serviço.

A situação se agravou pela conduta absolutamente inadequada do atendente do curso, que por diversas vezes utilizou deboche no atendimento e, de forma ofensiva, chegou a afirmar que eu seria antiética e que não teria moral para ser mediadora, insinuando, de maneira leviana, que eu estaria tentando agir com [Editado pelo Reclame Aqui]. Tais afirmações são gravíssimas, ofensivas e inaceitáveis, especialmente considerando que tenho todas as provas das orientações recebidas, já encaminhadas ao próprio atendente por meio do WhatsApp.

Não bastasse isso, o referido atendente ameaçou revisar todos os estagiários de Ubatuba, afirmando que poderia retirar certificados caso encontrasse situação semelhante, além de exigir que eu informasse nomes de outros alunos, o que configura coação e abuso, condutas totalmente incompatíveis com uma instituição de ensino séria e idônea.

Por fim, fui surpreendida com a alegação de que meu prazo estaria encerrado, informação que não condiz com a realidade, uma vez que o prazo correto era superior ao alegado, inclusive com orientações anteriores divergentes, evidenciando uma verdadeira desorganização interna, da qual o curso tenta, indevidamente, transferir as consequências à aluna.

Diante de todo o exposto, requeiro a imediata revisão da minha situação, com o reconhecimento das horas de estágio devidamente cumpridas, bem como a expedição do certificado e o respectivo cadastro como mediadora, sem qualquer prejuízo a mim.

Desde já deixo registrado que, caso a situação não seja solucionada administrativamente, não restará alternativa senão ajuizar as medidas judiciais cabíveis, pleiteando não apenas a entrega do certificado e o cadastro como mediadora, mas também indenização por danos morais, em razão das ofensas, constrangimentos, desgaste emocional e perda de tempo suportados ao longo do curso. Ressalto, ainda, que levarei os fatos ao conhecimento de órgãos de defesa do consumidor e divulgarei a situação nos meios cabíveis, uma vez que se trata de conduta que afronta gravemente os direitos do consumidor.

Aguardo retorno urgente e solução adequada.

Atenciosamente,

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Resposta da empresa

01/02/2026 às 22:58

Agradeço por trazer sua frustração Tatiana, e reiteramos, conforme já anunciado na resposta à seu familar seu, que mantemos nosso suporte disponível à Você, durante todo o tempo de validade do seu curso( 12 meses para concluir 60 horas). Inclusive com convites mensais para a participação em Sessões de Supervisão e Orientações Oficiais Centro Mediar- não frequentadas, infelizmente. Razão pela, ao decidir seguir com um modelo NÃO aprovados pela escola e pelo Nupemec-TJSP e Legislações vigentes: "arredondamento de horas"- trouxeram o incoveniente neste episódio que estão vivenciando...

Seu caso neste momento, encontra-se nas mãos do Nupemec- Tribunal de Justiça de São Paulo- TJSP, e será decidido pela Exma. Desembargadora resposável por decisões que não cabem à escola.

A Escola reafirma seu compromisso com a formação ética, técnica e legalmente adequada de mediadores, especialmente aqueles que atuarão no âmbito do Tribunal de Justiça.

Todos os alunos são formal e previamente orientados de que a formação inclui sessões obrigatórias de Supervisão de Estágio, parte indissociável do processo formativo. Não cabe ao aluno decidir como, quando ou quantas horas realizará de estágio, uma vez que a carga horária de 60 horas é obrigatória, regulamentar e inegociável.

Essa exigência não decorre de entendimento interno isolado, mas do estrito cumprimento da legislação vigente, em especial: a Lei n 13.140/2015 (Lei da Mediação); a Resolução ENFAM n 6, atualizada pela Resolução ENFAM n 3, bem como as normativas que regulamentam a formação e habilitação de mediadores para atuação junto ao Tribunal de Justiça em todo o país.

A Escola atua com responsabilidade institucional e, por esse motivo, não cede a pressões discursivas ou teses individuais que busquem flexibilizar ou relativizar exigências legais e pedagógicas.

Respeitamos você, inclusive em sua condição de advogada, mas discordamos profundamente do endereçamento da solução defendidos por familiar, por entendermos que ele contraria o marco regulatório da formação de mediadores.

Nossa atuação é pautada pela segurança jurídica, pela seriedade acadêmica e pela preservação da credibilidade institucional, valores que não são negociáveis.

Seguimos comprometidos com uma formação sólida, responsável e alinhada às exigências do Poder Judiciário e da legislação brasileira.

Antonio Souza
Coordenador e Diretor Acadêmico

Réplica do consumidor

02/02/2026 às 09:09

Vocês insistem em ignorar a responsabilidade de vocês como fornecedor de serviços de ensino e enquadrada pelo código de defesa do consumidor. A falha de vocês foi grotesca, prejudicando totalmente a minha vida, sequer um jurídico que vocês disseram que iria avaliar minha reclamação foi ofertado. Querer jogar a responsabilidade para o tribunal que é de vocês quanto fornecedores de serviços beira a má-fé. Joguei dinheiro e tempo de vida fora com vocês por falhas de comunicação, falhas de fiscalização. E mais, a parte de supervisão que quer jogar para mim, na vã tentativa de inverter a responsabilidade, NÃO É OBRIGATÓRIA. Terei que recorrer ao judiciário e alertar as pessoas para não contratarem o curso de vocês, que apesar de se direcionar para a área jurídica, não entende nada de leis. Péssima prestação de serviços!

Consideração final do consumidor

02/02/2026 às 09:12

Não contratem os serviços deste curso. Péssima prestação de serviços. Para pegarem seu dinheiro são rápidos! Falhas grotescas que prejudicam os alunos. Não entendem a responsabilidade que possuem pela lei e tentam de forma jocosa, jogar a culpa no aluno. Interessante é um curso sobre mediação, ser o primeiro a rejeitar composição entre as partes! Péssimo exemplo!

O problema foi resolvido?

Reclamação não resolvida

Não resolvido

Voltaria a fazer negócio

Não

Nota do atendimento

0

Consideração final da empresa

02/02/2026 às 11:10

Prezada Tatiana,

Registramos sua manifestação e compreendemos a insatisfação expressa. Contudo, é necessário esclarecer alguns pontos de forma objetiva e responsável.

Os critérios do curso, incluindo requisitos de participação e momentos de supervisão previstos no projeto pedagógico, foram informados previamente( por meio dos canais oficiais e permanentes- Whats app da turma) e fazem parte das condições de formação. A ausência em atividades estruturantes impacta diretamente o aproveitamento e os resultados esperados do participante. Motivo pelo qual- pela ausência de participação sua nas reuniões mensais de supervisão OBRIGATÓRIAS, além do silêncio para buscar o suporte de forma ativa, acabaram por fazer experimentar experiência desafiante, e sentimos por Você.

Entendemos com isto, que tanto a perda de prazos seus ( *****, orientadas pelas Resoluções 125 CNJ e Resol 3 do Enfam) bem como numero de horas insuficientes ( faltando mais de 20h), são gatilhos para o sentimento de insatisfação e insucesso de seu projeto.

Reiteramos que nossos alunos jamais serão expostos no mercado, nem perante os Tribunais, por obterem certificação em não conformidade com a legislação, reforçamos assim, o caráter de confiança inegociáveis como formadores, valorizada pela confiança depositada na escola pelos orgãos Estaduais e Federais.

A instituição reconhece seu papel como fornecedora de serviços educacionais e mantém canais formais para atendimento, avaliação de demandas e melhorias contínuas. Da mesma forma, o processo formativo pressupõe corresponsabilidade do aluno quanto ao acompanhamento das orientações, prazos e atividades estabelecidas.

Todas as manifestações são registradas e encaminhadas aos setores responsáveis para análise interna, dentro dos fluxos institucionais tanto do Nupemec-TJSP, CNJ e Enfam. Reiteramos que estamos abertos ao diálogo construtivo e ao esclarecimento de dúvidas, desde que em um ambiente de respeito e objetividade.

Nosso compromisso é com a qualidade do ensino, a clareza nas comunicações e a seriedade no relacionamento com nossos alunos.

Me coloco a sua disposição para falar diretamente, mas se necessário também, tratar por canais que escolher. Reclame Aqui, é uma via que confiamos e cumpre papel fundamental para uma relação de consumo consciente e transparente.

Atenciosamente

Antonio
Coordenador Pedagógico