O que aconteceu
Solicito a intervenção deste órgão de defesa do consumidor para resolver a recusa de reembolso do valor pago à instituição Curso Corujinha Sapeca (Contato: ***** / E-mail: *****).
No dia 4 de setembro de 2026, estando dentro do prazo legal de 7 (sete) dias para desistência de contratos firmados fora do estabelecimento comercial (via WhatsApp/internet), entrei em contato formalmente por mensagem e por e-mail solicitando o cancelamento da minha inscrição no Curso de Profissional de Apoio e a devolução integral do valor pago via PIX, motivada por ter sido efetivada em uma vaga de emprego.
A responsável pela instituição recusou o reembolso imediato, sugerindo a emissão de uma "carta de crédito" para uso futuro ou a transferência para terceiros. Após reiterar a solicitação de estorno com base no Código de Defesa do Consumidor e disponibilizar meus dados bancários, a empresa alegou ter repassado o assunto ao seu advogado e não apresentou prazo ou solução para a restituição.
O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990) assegura o Direito de Arrependimento no prazo de 7 dias com a devolução imediata dos valores pagos, monetariamente atualizados.
Diante da recusa e da morosidade da empresa, solicito:
O cancelamento definitivo da inscrição e do contrato de prestação de serviços;
O reembolso imediato e integral do valor total pago por meio de chave PIX.
Anexo a esta reclamação os comprovantes de pagamento e as capturas de tela das conversas e e-mails que comprovam a solicitação feita no prazo legal.