O que aconteceu
**Título: Solicitação de cancelamento de matrícula em Filosofia com dispensa de multa rescisória**
Venho solicitar formalmente o cancelamento definitivo da minha matrícula no curso de Bacharelado em Filosofia do Grupo Anchieta, bem como a dispensa integral de eventual multa contratual pela rescisão.
Após reavaliar minhas circunstâncias pessoais e acadêmicas, decidi não dar continuidade ao curso. Desejo, portanto, encerrar o vínculo contratual de maneira definitiva, com a interrupção da prestação dos serviços educacionais e das cobranças futuras correspondentes.
Reconheço a importância dos contratos e das obrigações assumidas pelas partes. Entretanto, a existência de uma cláusula contratual não afasta a necessidade de que sua aplicação respeite a legislação vigente, a boa-fé objetiva e a proporcionalidade. Uma penalidade rescisória não pode funcionar como obstáculo econômico excessivo ao encerramento de uma relação de consumo.
Por essa razão, solicito que o Grupo Anchieta avalie a possibilidade de dispensa da multa, considerando as circunstâncias concretas da contratação, os serviços eventualmente já prestados e a proporcionalidade de qualquer valor pretendido.
Fundamento meu pedido nos princípios de proteção contratual do consumidor, especialmente nos artigos 6, inciso V, e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, bem como no artigo 413 do Código Civil, relativo à redução equitativa de penalidades manifestamente excessivas, quando cabível.
Assim, solicito:
1. O cancelamento definitivo da matrícula no curso de Bacharelado em Filosofia;
2. A interrupção das cobranças relativas a períodos posteriores à efetivação do cancelamento;
3. A concessão de isenção integral da multa contratual rescisória;
4. Caso a instituição não concorde com a isenção, o envio da cláusula contratual invocada, da memória de cálculo detalhada e da fundamentação para a cobrança;
5. A confirmação por escrito do cancelamento e da situação financeira final do contrato, sem cobranças posteriores indevidas.
Minha intenção é resolver a questão administrativamente, de forma objetiva e amigável. Espero que a instituição considere meu pedido com razoabilidade e apresente uma solução que respeite os direitos do consumidor, sem impor encargos desproporcionais para o encerramento da matrícula.
Aguardo resposta formal e a confirmação do cancelamento, com a dispensa da multa contratual solicitada.