O que aconteceu
Sou estudante do curso de Bacharelado em Farmácia do Centro Universitário Unigrande, unidade de Aracaju/SE, e venho manifestar minha indignação com a dificuldade imposta pela instituição para realizar o cancelamento da minha matrícula.
Em 12 de novembro de 2026, entrei em contato com a faculdade com a intenção de encerrar definitivamente meu vínculo acadêmico. Entretanto, fui informada de que não seria possível dar andamento à minha solicitação naquele momento, pois, segundo a orientação recebida, o sistema para cancelamentos só estaria disponível a partir da primeira semana de fevereiro de 2027.
Não concordo com essa determinação. A decisão de continuar ou não contratando um serviço educacional pertence ao consumidor. Não é razoável que uma instituição estabeleça um período específico para permitir que o aluno encerre seu contrato, obrigando-o a permanecer vinculado por meses, mesmo após manifestar expressamente que não deseja mais continuar no curso.
A instituição precisa compreender que seus procedimentos internos e limitações administrativas não podem se sobrepor aos direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
Nesse sentido, destaco o artigo 51, inciso IV, que estabelece a nulidade de cláusulas contratuais abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.
Diante dessa situação, solicito que a Unigrande tome as seguintes providências:
1. Realize o cancelamento definitivo da minha matrícula, sem condicionar o procedimento à abertura de um suposto período de cancelamento em fevereiro de 2027.
2. Considere o dia 12/11/2026 como a data em que manifestei formalmente minha intenção de encerrar o vínculo com a instituição.
3. Regularize minha situação financeira, impedindo a geração de cobranças futuras decorrentes da manutenção de uma matrícula cujo cancelamento já foi solicitado.
4. Disponibilize um documento oficial que comprove a conclusão do cancelamento e o encerramento do vínculo acadêmico.
Deixo claro que não tenho interesse em trancar o curso, transferir minha matrícula ou aguardar até fevereiro de 2027. Minha decisão é pelo cancelamento definitivo, e espero que ela seja respeitada.
Não considero aceitável que o aluno fique à mercê de um calendário administrativo para conseguir encerrar uma relação contratual. A faculdade deve oferecer meios para receber e processar esse tipo de solicitação, sem criar obstáculos injustificados.
Espero que a instituição apresente uma solução concreta para o problema, em vez de simplesmente repetir a informação de que o cancelamento só poderá ser realizado em fevereiro.
Aguardo o cancelamento efetivo da matrícula e a confirmação por escrito, não apenas uma resposta explicando por que a instituição se recusa a realizá-lo.