Não respondida

Não consigo cancelar minha matrícula na Unigrande e a faculdade não resolve

Centro Universitário Unigrande

cidade: Nossa Senhora do Socorro

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O que aconteceu

Sou estudante do curso de Bacharelado em Farmácia do Centro Universitário Unigrande, unidade de Aracaju/SE, e venho manifestar minha indignação com a dificuldade imposta pela instituição para realizar o cancelamento da minha matrícula.

Em 12 de novembro de 2026, entrei em contato com a faculdade com a intenção de encerrar definitivamente meu vínculo acadêmico. Entretanto, fui informada de que não seria possível dar andamento à minha solicitação naquele momento, pois, segundo a orientação recebida, o sistema para cancelamentos só estaria disponível a partir da primeira semana de fevereiro de 2027.

Não concordo com essa determinação. A decisão de continuar ou não contratando um serviço educacional pertence ao consumidor. Não é razoável que uma instituição estabeleça um período específico para permitir que o aluno encerre seu contrato, obrigando-o a permanecer vinculado por meses, mesmo após manifestar expressamente que não deseja mais continuar no curso.

A instituição precisa compreender que seus procedimentos internos e limitações administrativas não podem se sobrepor aos direitos assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.

Nesse sentido, destaco o artigo 51, inciso IV, que estabelece a nulidade de cláusulas contratuais abusivas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Diante dessa situação, solicito que a Unigrande tome as seguintes providências:

1. Realize o cancelamento definitivo da minha matrícula, sem condicionar o procedimento à abertura de um suposto período de cancelamento em fevereiro de 2027.

2. Considere o dia 12/11/2026 como a data em que manifestei formalmente minha intenção de encerrar o vínculo com a instituição.

3. Regularize minha situação financeira, impedindo a geração de cobranças futuras decorrentes da manutenção de uma matrícula cujo cancelamento já foi solicitado.

4. Disponibilize um documento oficial que comprove a conclusão do cancelamento e o encerramento do vínculo acadêmico.

Deixo claro que não tenho interesse em trancar o curso, transferir minha matrícula ou aguardar até fevereiro de 2027. Minha decisão é pelo cancelamento definitivo, e espero que ela seja respeitada.

Não considero aceitável que o aluno fique à mercê de um calendário administrativo para conseguir encerrar uma relação contratual. A faculdade deve oferecer meios para receber e processar esse tipo de solicitação, sem criar obstáculos injustificados.

Espero que a instituição apresente uma solução concreta para o problema, em vez de simplesmente repetir a informação de que o cancelamento só poderá ser realizado em fevereiro.

Aguardo o cancelamento efetivo da matrícula e a confirmação por escrito, não apenas uma resposta explicando por que a instituição se recusa a realizá-lo.

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