Cancelamento de Pós-Graduação e Cobrança Indevida de Parcelas Futuras
Não respondida
Taubaté - SP
14/07/2026 às 10:44
ID: 253862745
Em 14/07/2026, formalizei o cancelamento da minha pós-graduação sob o *****. O sistema da instituição gerou a multa rescisória contratual no valor de R$ 129,00 (com a qual concordo, pois respeita o teto legal de 10% do saldo devedor). Contudo, a Uninter manteve em aberto todas as demais parcelas futuras do curso no meu extrato financeiro, recusando-se a baixá-las. Ressalto que realizei a troca para este curso em abril/2026, paguei 4 parcelas pontualmente e NUNCA acessei o ambiente virtual ou cliquei em qualquer aula. Manter a cobrança de parcelas vincendas após o pedido de rescisão, sob alegação de 'conteúdo disponibilizado', configura prática abusiva (Art. 39, V e Art. 51, IV do CDC) e enriquecimento sem causa. Exijo a baixa imediata de todas as mensalidades futuras do curso, mantendo-se exclusivamente o boleto da multa rescisória de R$ 129,00 para a quitação integral do meu vínculo contratual.