Cobrança indevida de mensalidades após matrícula não solicitada
Não respondida
Alvorada - RS
29/08/2026 às 12:31
ID: 257703445
RECLAMAÇÃO MATRÍCULA NÃO SOLICITADA E COBRANÇA INDEVIDA DE MENSALIDADES
À UNINTER Centro Universitário Internacional
Venho, por meio desta, formalizar uma reclamação referente à realização de uma suposta matrícula em meu nome e à consequente cobrança de mensalidades que considero indevidas.
Em determinado momento, realizei apenas uma inscrição parcial no processo de ingresso, com o objetivo de conhecer o funcionamento da instituição e verificar as condições oferecidas. Essa inscrição foi realizada somente para consulta e não representou, em nenhum momento, uma solicitação ou autorização para efetivação de matrícula.
Ressalto que não solicitei a efetivação da matrícula, não enviei a documentação exigida pela instituição e não manifestei interesse em iniciar o curso. Também não frequentei aulas, não utilizei a plataforma acadêmica, não realizei atividades e não usufruí de qualquer serviço educacional oferecido pela universidade.
Dessa forma, considero indevida a geração de matrícula e, principalmente, a cobrança de mensalidades referentes a um serviço que não solicitei e do qual não fiz uso.
Solicito, portanto:
1. O cancelamento imediato da suposta matrícula, caso tenha sido efetivada;
2. O cancelamento integral de todas as cobranças e mensalidades geradas em meu nome relacionadas a essa matrícula;
3. A retirada de eventual débito, restrição ou registro de inadimplência relacionado a essas cobranças;
4. Caso já tenha ocorrido algum pagamento, solicito a restituição dos valores pagos indevidamente, conforme a legislação aplicável;
5. O envio de uma comprovação formal do cancelamento e da inexistência de débitos relacionados ao caso;
6. A apresentação, caso a instituição sustente que houve contratação, de prova inequívoca da minha solicitação/aceite da matrícula e da contratação do serviço, incluindo os documentos e registros utilizados para efetivar a matrícula.
Reforço que uma inscrição parcial ou simulação de ingresso não deve ser confundida com a efetiva contratação de um serviço educacional, especialmente quando não houve envio da documentação exigida, início das atividades acadêmicas ou utilização dos serviços da instituição.
Solicito que a situação seja analisada e solucionada com urgência, evitando a continuidade das cobranças e qualquer prejuízo ao meu nome.
Caso não haja solução administrativa, reservo-me o direito de buscar os órgãos de defesa do consumidor e as medidas legais cabíveis para contestar as cobranças e requerer a reparação de eventuais prejuízos.
Aguardo resposta formal e a regularização definitiva da situação.
Atenciosamente,