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Itaúna - MG

14/07/2026 às 15:30

ID: 253900019

**Assunto: Cobrança indevida, registro de inadimplência e falha grave no atendimento ao consumidor**

Venho, por meio desta, registrar minha mais sincera indignação diante da situação enfrentada com o setor financeiro da instituição.

No dia **17/06/2026**, foi **deferido o desconto de 10%** sobre a mensalidade do meu curso de Pós-Graduação MBA, conforme comprovam os documentos e prints que possuo.

Dessa forma, a mensalidade, cujo valor original era de **R$ 91,90**, passou corretamente para **R$ 82,71**.

Em **08/07/2026**, data do vencimento da fatura, efetuei o pagamento **integral** do valor de **R$ 82,71**, por meio de cartão de crédito, exatamente conforme o desconto concedido. O pagamento foi realizado normalmente, sem qualquer pendência.

Para minha surpresa, ao acessar posteriormente o portal do aluno, constatei que o sistema passou a me classificar como **inadimplente**, realizando uma cobrança adicional de **R$ 9,19**, valor que coincide exatamente com os 10% de desconto anteriormente deferidos.

Ou seja, o desconto foi oficialmente concedido, o pagamento foi realizado corretamente, porém o sistema simplesmente desconsiderou esse benefício e passou a me cobrar justamente o valor correspondente ao desconto.

Além do erro financeiro, enfrentei um completo descaso no atendimento.

Inicialmente tentei resolver a situação pela Central de Atendimento telefônico, permanecendo **mais de duas horas em espera**, sem conseguir atendimento.

Em seguida, procurei atendimento pelo WhatsApp. Após **mais de uma hora aguardando na fila**, quando finalmente chegou minha vez, recebi a mensagem informando que **não havia atendentes disponíveis**, encerrando o atendimento sem qualquer solução.

Somando os dois canais, perdi aproximadamente **três horas** tentando resolver um problema criado exclusivamente pela própria instituição.

Diante da ausência de suporte, fui obrigado a procurar o polo presencial da minha cidade para tentar solucionar a situação.

O que mais causa indignação é que, no momento da matrícula e da contratação do curso, o atendimento é rápido, eficiente e imediato. Entretanto, quando surge um problema especialmente envolvendo questões financeiras o aluno é tratado com absoluto descaso.

Mais grave ainda é o fato de a instituição me rotular como **inadimplente**, quando sempre honrei rigorosamente todos os meus compromissos financeiros.

Sou ex-aluno da própria instituição, onde concluí o curso de Ciências Contábeis, tendo pago mais de **50 mensalidades**, todas rigorosamente em dia, sem qualquer atraso ou ocorrência de inadimplência. Agora, mesmo realizando o pagamento corretamente, vejo meu nome vinculado a uma situação que jamais existiu.

Essa conduta viola princípios básicos da **boa-fé objetiva**, da **transparência**, da **confiança** e da **dignidade do consumidor**, previstos no **Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990)**.

Destaco, em especial:

* **Art. 6, incisos III e VI**, que asseguram ao consumidor o direito à informação adequada e à efetiva reparação de danos;
* **Art. 14**, que estabelece a responsabilidade objetiva do fornecedor pelos defeitos na prestação do serviço;
* **Art. 20**, que determina a correção de serviços prestados de forma inadequada;
* **Art. 42**, que protege o consumidor contra cobranças indevidas e situações vexatórias.

A jurisprudência dos tribunais brasileiros é pacífica no sentido de que a cobrança indevida e, principalmente, o apontamento equivocado de inadimplência decorrente de falha do fornecedor configuram falha na prestação do serviço e podem gerar o dever de indenizar, especialmente quando atingem a honra, a imagem e a credibilidade do consumidor.

Dessa forma, exijo:

1. A baixa imediata da cobrança indevida de R$ 9,19;
2. A regularização do meu cadastro financeiro, retirando qualquer apontamento de inadimplência;
3. A confirmação formal de que minha mensalidade referente ao vencimento de 08/07/2026 encontra-se totalmente quitada;
4. A adoção de providências para que esse erro não volte a ocorrer.

Caso a situação não seja solucionada de forma rápida e definitiva, adotarei as medidas cabíveis perante os órgãos de defesa do consumidor, incluindo **PROCON**, a plataforma **Consumidor.gov.br**, bem como o **Poder Judiciário**, buscando a tutela dos meus direitos, inclusive quanto aos danos eventualmente sofridos em razão dessa cobrança indevida e da indevida classificação como inadimplente.

Espero que a instituição resolva o problema administrativamente, demonstrando respeito ao consumidor e ao histórico de um aluno que sempre cumpriu pontualmente todas as suas obrigações.