CEPA - Centro de Estudos Profissionalizantes ALFA

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Itaquaquecetuba - SP

30/01/2026 às 15:46

ID: 239328313

Escola te passa uma informação que seu certificado vai fica pronto assim que paga as mensalidades atrasada
Paguei tô aguardando a dois meses pelo certificado depois de 3 anos de conclusão do curso
E agora coloca a espera na secretaria de ensino pra liberar.. De acordo com a lei
No Brasil, a Lei n 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB) e a Lei n 13.977/2020 estabelecem que os estudantes têm direito a obter certificado ou diploma sem pagar mensalidades atrasadas, desde que não haja pendências com a instituição de ensino.

Além disso, a Lei n 10.861/2004 (Lei do SINAES) também protege os direitos dos estudantes em relação à certificação e diplomação

E até agora agente contra isso