CEPA - Centro de Estudos Profissionalizantes ALFA

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São Paulo - SP

23/01/2026 às 15:56

ID: 238633973

No dia 14 de janeiro, realizei um acordo de confissão de dívida com a escola Centro de Estudos Profissionalizantes Alfa CEPA, referente às mensalidades de novembro, dezembro e janeiro. O acordo encontra-se em dia, sem parcelas em atraso.
Neste mesmo dia, entreguei toda a documentação de estágio, necessária para a finalização do curso de Técnico de Enfermagem. Fui informado pela própria instituição que, no prazo máximo de duas semanas, eu poderia retirar o certificado/diploma e o histórico de notas.
No dia 19 de janeiro, entrei em contato com a escola pelo WhatsApp ***** para verificar a liberação dos documentos. Para minha surpresa, fui informado de que não poderia retirar o certificado e o histórico, sob a justificativa de que existe um débito com a escola.
Reforcei que não há débito em aberto, pois a confissão de dívida está regularmente acordada e em dia. Ainda assim, a escola alegou que o sistema é unificado, vinculando o setor financeiro às notas, e que por esse motivo não irá liberar meus documentos.
Ressalto que essa prática é ilegal, conforme a Lei n 9.870/1999, que proíbe expressamente a retenção de documentos acadêmicos, como certificado, diploma ou histórico escolar, mesmo em caso de inadimplência, o que sequer é o meu caso.
Diante disso, solicito um posicionamento formal da instituição e a imediata liberação do meu certificado/diploma e histórico de notas, documentos indispensáveis para minha vida profissional.
Aguardo uma solução rápida e dentro da legalidade.