CEPA - Centro de Estudos Profissionalizantes ALFA

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Santo André - SP

06/05/2025 às 14:34

ID: 216391517

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Prezados,

Meu nome é *****. Concluí o curso de Auxiliar de Enfermagem nesta instituição no ano de 2013, tendo realizado todos os estágios obrigatórios, participado da cerimônia de formatura e efetuado todos os pagamentos de mensalidades e encargos durante o curso.

Na época da conclusão, a escola solicitou alguns documentos complementares, os quais entreguei pessoalmente. Devido a uma situação delicada de saúde na família (meu pai estava com câncer), não dei continuidade ao curso técnico, mas dialoguei com a diretoria sobre minha condição e recebi acolhimento quanto à pendência do certificado.

Agora, após quase 10 anos, ao solicitar o meu certificado de conclusão, fui surpreendida com a alegação de que há documentos pendentes, embora eu tenha entregue toda a documentação solicitada à época. Como é de se esperar, após tanto tempo, já não possuo os boletos e comprovantes bancários da época, mas reafirmo que todas as obrigações foram devidamente cumpridas.

Gostaria de deixar claro que, conforme o artigo 6 do Código de Defesa do Consumidor e a legislação educacional vigente, é ilegal a retenção de documentos acadêmicos por motivo de cobrança, especialmente quando o aluno cumpriu os requisitos de conclusão.

Solicito, portanto, a liberação imediata do meu certificado, sob pena de levar o caso às autoridades competentes (Procon, Ministério Público e Conselho Regional de Enfermagem, se necessário), bem como à imprensa e plataformas de defesa do consumidor, como o Reclame Aqui.

Aguardo retorno e providências urgentes.

Atenciosamente,
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