Retenção indevida de histórico escolar e demora na emissão
Resolvido
Rio de Janeiro - RJ
04/03/2026 às 07:49
ID: 242262085
Assunto: Reiteração de Solicitação Emissão de Histórico Escolar
Prezados, bom dia.
No dia ex 25 de fevereiro perguntei se o histórico escolar do meu filho estava pronto, porém a resposta foi que sua liberação estaria condicionada ao envio do histórico da escola anterior, estando o caso sob análise do setor jurídico.
No dia 26 de fevereiro solicitei previsão de resposta e, até o momento, não obtive retorno.
Reitero que, conforme dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n 9.394/1996), a instituição de ensino tem o dever de expedir os documentos escolares referentes ao período regularmente cursado pelo aluno, não podendo condicionar a entrega a pendências administrativas ou documentais de terceiros.
A retenção do histórico escolar caracteriza irregularidade administrativa e prejuízo ao direito educacional do aluno.
Dessa forma, solicito a liberação imediata do documento ou manifestação formal e conclusiva no prazo máximo de 48 horas.
Não havendo solução, adotarei as medidas cabíveis junto aos órgãos competentes.
Aguardo posicionamento.
Atenciosamente,
*****
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Resposta da empresa
12/03/2026 às 10:20
Prezada Sra. Claudia, bom dia.
Agradecemos o seu contato e a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos.
Conforme as normas educacionais vigentes e os procedimentos que regem a vida escolar dos alunos, a emissão do histórico escolar completo depende da consolidação de todo o percurso acadêmico do estudante, o que inclui a apresentação do histórico escolar da instituição de origem. Esse documento é necessário para que a escola possa registrar corretamente as informações acadêmicas e formalizar a documentação escolar.
No caso em questão, a instituição permanece no aguardo do histórico escolar da escola anterior, documento indispensável para a finalização do processo e consequente emissão do histórico escolar pelo Colégio.
Ressaltamos que, com o objetivo de não prejudicar o aluno em eventuais comprovações escolares, uma declaração de escolaridade referente ao período cursado no Colégio já se encontra disponível para retirada na secretaria da unidade, conforme previamente informado à responsável.
Assim que a documentação da escola de origem for apresentada, a instituição poderá dar prosseguimento imediato aos trâmites necessários para a emissão do histórico escolar completo.
Seguimos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para auxiliar no que for necessário.
Atenciosamente,
Equipe Colégio CERC
Consideração final do consumidor
19/03/2026 às 12:48
Após registrar minha reclamação, consegui contato com a instituição e tive a oportunidade de explicar toda a situação de forma mais detalhada.
Ficou esclarecido que meu filho veio do exterior, onde o sistema educacional não emite histórico escolar nos moldes brasileiros, sendo apresentada, à época da matrícula, a documentação disponível (declaração de escolaridade), a qual foi aceita pela própria escola.
Após esse alinhamento, a instituição compreendeu a situação e procedeu corretamente com a emissão do histórico escolar referente ao período em que meu filho estudou na escola.
Agradeço pela resolução da demanda e pela atenção prestada após o esclarecimento do caso.
Dessa forma, considero a situação resolvida.
O problema foi resolvido?
Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
6