Problemas com token: instalação inadequada, falta de suporte e pedido de ressarcimento

Question

NOTIFICAÇÃO FORMAL

Consumidor: *****
CPS: *****
Data: //2025

À
Certdata São Paulo/SP
Av. Pedroso de Morais, 272 Pinheiros São Paulo/SP CEP *****

Prezados Senhores,

Eu, *****, venho por meio desta notificar formalmente a Certdata acerca dos problemas ocorridos com o token adquirido junto à empresa, bem como reiterar o pedido de ressarcimento do valor pago indevidamente.

*****

1. Da falha no serviço e prejuízo causado

Em 23/05/2025, adquiri um token com validade de 3 anos, porém não houve:

instalação adequada;

fornecimento das senhas PIN e PUC;

suporte técnico apropriado;

limpeza ou configuração correta do dispositivo.

Como consequência desses erros, o token nunca funcionou adequadamente.

Em razão da falha exclusiva da empresa, fui obrigado a adquirir um segundo token em 18/11/2025, ao custo de R$ 115,00, gerando prejuízo financeiro absolutamente indevido.

*****

2. Do pedido de ressarcimento

Diante dos fatos, requeiro o reembolso integral dos R$ 115,00 pagos pelo segundo token, tendo em vista que:

o primeiro token deveria ter validade até 2028;

a necessidade de nova compra decorreu exclusivamente de falha da empresa;

possuo todos os comprovantes que demonstram o erro técnico e o cancelamento indevido do token inicial.

*****

3. Da advertência

Caso a Certdata não realize o ressarcimento ou não apresente solução adequada no prazo máximo de 10 dias úteis, esclareço que ajuizarei a ação cabível perante o Poder Judiciário, incluindo:

pedido de restituição do valor pago;

indenização por danos materiais;

e, se aplicável, por danos morais, diante do prejuízo injusto e do descumprimento do dever de prestação adequada do serviço.

Esta notificação constitui a última tentativa de solução amigável, antes do encaminhamento da demanda aos órgãos competentes, incluindo Procon e Juizado Especial Cível.

Atenciosamente,

***** OABMG *****
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