Documento emitido não atende à finalidade contratada ausência de Certidão Negativa de Ônus e informações essenciais

Respondida
Bragança Paulista - SP
18/01/2026 às 12:36
ID: 238035597
Contratei a emissão de certidão imobiliária com finalidade específica e expressa.
No entanto, o documento entregue não atende à finalidade contratada, pois:
1.Não consta de forma clara e expressa a inexistência (ou existência) de ônus reais, como hipoteca, penhora ou outros gravames.
2.Não há qualquer menção objetiva à área construída do imóvel, constando apenas informações referentes ao terreno.
3.O banco exige formalmente Matrícula Atualizada acompanhada da Certidão Negativa de Ônus, além da verificação da averbação da construção exigência que não foi cumprida pelo documento fornecido.
Entrei em contato com a empresa, que respondeu de forma genérica, afirmando que a matrícula já conteria essas informações, porém sem emitir o documento exigido e sem esclarecer de forma objetiva se:
há ou não ônus reais registrados;
a área construída está ou não averbada na matrícula.
Ressalto que, para fins jurídicos e bancários, interpretação subjetiva não é aceita. As informações precisam constar de forma clara, expressa e inequívoca no documento, o que não ocorreu.
Enviei novo e-mail solicitando esclarecimentos formais e/ou a emissão do documento correto, sem qualquer retorno até o momento, apesar da urgência, pois o processo de financiamento está paralisado aguardando exclusivamente essa documentação.
Diante disso, solicito:
a emissão imediata da certidão adequada, que atenda à finalidade contratada; ou
esclarecimento formal por escrito confirmando a inexistência de ônus reais e a ausência de averbação da área construída, caso seja essa a situação real.
A falta de resposta e a entrega de documento inadequado estão causando prejuízo e atraso significativo no meu processo.
Aguardo solução urgente.
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Resposta da empresa
19/01/2026 às 11:36
Olá Laura,
Conforme você mandou no seu e-mail, a resposta do banco solicita a averbação de uma construção, que não consta.
No próprio e-mail do banco, está escrito que você precisa regularizar essa informação no cartório.
Explicamos em detalhes no e-mail que mandamos à você sobre a situação do ônus.
Atenciosamente,
Equipe CNM