Exclusão do meu RGM sem aviso e imposição de novas matérias

Exclusão de RGM sem aviso prévio e imposição abusiva de novas matérias.

Prezada equipe de Atendimento e Ouvidoria,Sou aluno do curso de Ciências Contábeis (Bacharelado) no CEUNSP, vinculado originalmente ao RGM *****. Conforme a DECLARAÇÃO OFICIAL emitida e assinada digitalmente pela própria instituição em 7 de julho de 2026 (documento em anexo), a faculdade atesta formalmente que: "o(a) referido(a) aluno(a) realizou e foi aprovado em todas as disciplinas de sua matriz curricular, faltando apenas a conclusão de 160 horas de atividades complementares para a conclusão do curso."Recentemente, ao tentar regularizar minha situação para entrega dessas horas, fui surpreendido com a informação de que meu RGM original havia sido excluído/desativado sob alegação de evasão após dois anos de afastamento, e um novo RGM foi gerado em meu nome.Contudo, a instituição JAMAS enviou qualquer tipo de notificação, aviso prévio ou comunicado em meu e-mail particular cadastrado alertando sobre o risco ou a efetivação do cancelamento da matrícula anterior. O cancelamento unilateral e surpresa fere gravemente o dever de informação e a boa-fé previstos no Artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mesmo em casos de desligamento por decurso de prazo, a jurisprudência dos tribunais exige a notificação prévia pessoal do estudante, o que nunca ocorreu.O erro agrava-se pelo fato de que, neste novo RGM gerado, a instituição incluiu novas disciplinas obrigatórias em minha grade, ignorando por completo que eu já integralizei todas as disciplinas da matriz original. Conforme farta jurisprudência e a própria declaração emitida por vocês, possuo direito adquirido sobre a grade cursada e concluída. A faculdade não pode me penalizar, me obrigar a cursar novas matérias ou gerar novas cobranças financeiras em decorrência de uma atualização de grade sistêmica provocada por um cancelamento sem aviso prévio.Diante do exposto e dos documentos comprobatórios incontestáveis anexados, exijo:A dispensa integral e o aproveitamento imediato de 100% das disciplinas já cursadas e aprovadas, limpando a minha grade atual no novo RGM de qualquer matéria inédita;Que o meu sistema seja liberado exclusivamente para o lançamento das 160 horas de atividades complementares pendentes e para a regularização dos débitos financeiros das parcelas em aberto do período anterior;A emissão do meu diploma e colação de grau assim que as horas forem computadas, sem a exigência de cumprimento de nova matriz curricular.Aguardo um posicionamento célere para evitar a judicialização do caso (com pedido de liminar de urgência e reparação por danos morais).