O que aconteceu
Recebi, na data de hoje, um e-mail proveniente da plataforma de pagamentos Asaas.com, informando a geração de uma cobrança no valor de R$ 7.163,00, com vencimento em 27/07/2026, sob a descrição "Primeira mensalidade", supostamente emitida por esta instituição (*****).
Ressalto, de forma categórica, que:
NUNCA me cadastrei, contratei serviços, solicitei qualquer matrícula ou mantive contato com esta instituição;
NUNCA autorizei o uso dos meus dados pessoais para qualquer finalidade por esta empresa;
Não possuo qualquer vínculo, relação de consumo ou interesse em seus serviços.
Diante do exposto, com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990, em especial os arts. 6, 14, 39 e 42) e na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n 13.709/2018 - LGPD), REQUEIRO:
a) O cancelamento imediato e irrestrito da cobrança indevida no valor de R$ 7.163,00 e de qualquer outra que venha a ser gerada;
b) A exclusão definitiva de todos os meus dados pessoais (nome, e-mail, CPF e quaisquer outros) de seus bancos de dados e sistemas, nos termos do art. 18 da LGPD;
c) A confirmação formal, por escrito e por e-mail, de que as providências acima foram integralmente cumpridas no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
A presente reclamação no Reclame Aqui serve como NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. O não atendimento imediato a estas solicitações implicará na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive com pleito de indenização por danos morais e materiais, além de denúncia formal aos órgãos de proteção ao consumidor (PROCON) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Atenciosamente,