Concluir reserva da IBEX 450 lote 05/10 pois pagamento falhou

Falha na plataforma eletrônica de pré-reserva impossibilidade de pagamento do sinal por erro do servidor reserva registrada com sucesso pedido de cumprimento da oferta e reativação da reserva.

DOS FATOS

No dia 05 de outubro de 2026, na abertura do período mensal destinado à realização das pré-reservas da motocicleta CFMOTO IBEX 450 Standard, cor Zephyr Blue, 12:00 hs , quando exatamente o acessamos a plataforma oficial disponibilizada pela fornecedora com o objetivo de realizar a aquisição da motocicleta.

Realizei normalmente os procedimentos exigidos pela plataforma, chegando à etapa destinada ao pagamento do sinal da reserva mediante PIX.

Ao finalizar o procedimento, o sistema apresentou instabilidade e não permitiu a conclusão do pagamento.

Importante destacar que não houve desistência, inércia ou falta de interesse do consumidor.

Ao contrário, eu estava tentando efetivamente realizar o pagamento quando a própria plataforma apresentou erro.

Posteriormente, ao tentar novamente acessar a reserva para concluir o pagamento, o próprio sistema da CFMOTO apresentou a seguinte mensagem:

Não foi possível preparar o pagamento.

E, abaixo:

Encontramos sua reserva, mas ocorreu um problema ao carregar o pagamento via PIX.

O sistema ainda apresentou a mensagem técnica:

An unexpected response was received from the server.

Portanto, a própria plataforma da fornecedora reconheceu a existência da reserva e registrou que houve problema ao carregar o pagamento via PIX.

Além disso, o recebi e-mail automático da própria CFMOTO com o título:

Reserva ***** criada com sucesso

No corpo da mensagem consta expressamente:

Sua reserva foi criada!

e:

Sua pré-reserva CFMOTO foi registrada com sucesso.

Foi atribuído o seguinte código de reserva:

*****

A reserva identificava expressamente o produto:

IBEX 450 Standard

Cor: Zephyr Blue

Portanto, existe documentação eletrônica produzida pela própria fornecedora demonstrando:

a) que a reserva foi criada;

b) que a pré-reserva foi registrada com sucesso;

c) que a reserva possuía número identificador próprio;

d) que eu como consumidor estava tentando efetuar o pagamento; e

e) que a própria plataforma apresentou erro de servidor ao tentar carregar o pagamento via PIX.

Posteriormente, o fui informado de que a reserva havia expirado em razão da ausência de pagamento, porém no momento da reserva, não apareceu como concluída, recebi email e continuei tentando fazer o pagamento o qual só apresentou erro e mais erro. Tenho print e vídeos registrando todo o passo a passo que fiz, pois já é o 4 lote que participo.

Entretanto, o pagamento não deixou de ocorrer por minha vontade.

Eu tentei efetivamente realizar o pagamento dentro do prazo disponibilizado, mas a operação foi inviabilizada por falha da própria plataforma eletrônica da fornecedora.

Assim, não é razoável atribuir a mim os efeitos de uma falha técnica ocorrida no sistema utilizado pela própria fornecedora para realizar a venda

DO DIREITO

1. Da vinculação da oferta

O art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) estabelece que toda informação ou publicidade suficientemente precisa veiculada pelo fornecedor obriga o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado.

No presente caso, a própria plataforma disponibilizou ao consumidor a possibilidade de realização da pré-reserva da motocicleta IBEX 450, registrou a operação e gerou número específico de reserva.

2. Do cumprimento forçado da oferta

O art. 35, inciso I, do CDC assegura ao consumidor, diante da recusa do fornecedor em cumprir a oferta, o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta.

Eu não pretendo obter gratuitamente a motocicleta.

Ao contrário: pretendo apenas que me seja permitido concluir a operação mediante o pagamento do sinal, nas condições disponibilizadas no momento da reserva.

3. Da falha na prestação do serviço

O art. 14 do CDC estabelece a responsabilidade do fornecedor pelos danos decorrentes de defeitos relativos à prestação dos serviços.

A plataforma eletrônica disponibilizada pela fornecedora constitui instrumento essencial para a realização da operação.

No presente caso, há prova objetiva de que o sistema apresentou erro justamente na etapa destinada ao pagamento.

Não se trata, portanto, de simples ausência de pagamento por parte do consumidor.

Trata-se de tentativa de pagamento frustrada por falha técnica do sistema da própria fornecedora.

4. Do comércio eletrônico

O Decreto Federal n 7.962/2013, que regulamenta o CDC nas contratações realizadas por meio eletrônico, determina que os sites utilizados para oferta ou conclusão de contratos disponibilizem informações claras sobre as condições da oferta.

O art. 4 do Decreto também determina que o fornecedor disponibilize ferramentas eficazes para identificação e correção de erros ocorridos nas etapas anteriores à finalização da contratação, além de confirmar o recebimento da aceitação da oferta e manter atendimento eletrônico adequado.

O art. 6 do mesmo Decreto estabelece que as contratações no comércio eletrônico devem observar o cumprimento das condições da oferta.

5. Da boa-fé objetiva

O consumidor agiu de boa-fé e tentou concluir a operação dentro do prazo.

Não seria razoável que a fornecedora pudesse se beneficiar de uma falha ocorrida em sua própria plataforma, fazendo o consumidor perder a oportunidade de aquisição justamente porque o sistema não permitiu a realização do pagamento.

DO PEDIDO

Diante do exposto, venho requerer a intervenção para que a fornecedora:

1. RECONHEÇA E PRESERVE A PRÉ-RESERVA N *****

referente à motocicleta:

CFMOTO IBEX 450 Standard

Cor: Zephyr Blue

2. DISPONIBILIZE IMEDIATAMENTE MEIO EFICAZ PARA O PAGAMENTO DO SINAL

permitindo que eu possa efetuar o PIX e conclua a operação, sem que seja obrigado a participar novamente do sistema de disputa/abertura de novas reservas.

3. MANTENHA AS CONDIÇÕES DA OFERTA ORIGINAL

especialmente preço, modalidade de aquisição, modelo, versão, cor e demais condições apresentadas ao consumidor no momento da realização da pré-reserva.

4. APRESENTE ESCLARECIMENTO FORMAL

informando:

* por qual motivo o sistema apresentou erro;

* por que o pagamento via PIX não pôde ser preparado;

* por que a reserva foi posteriormente considerada expirada, sem aviso prévio;

* e qual procedimento será adotado para permitir que o consumidor conclua o pagamento.

5. PRESERVE OS REGISTROS ELETRÔNICOS DA OPERAÇÃO

especialmente os registros referentes à reserva *****, incluindo os registros técnicos/logs relacionados à tentativa de geração e carregamento do pagamento via PIX, para eventual comprovação da falha técnica.

6. NÃO IMPUTE AO CONSUMIDOR A PERDA DA RESERVA

uma vez que a impossibilidade de pagamento decorreu de falha demonstrada pela própria plataforma eletrônica da fornecedora.

DA SOLUÇÃO PRETENDIDA

Esclareço que não busco indenização neste momento, mas o cumprimento da oferta e a possibilidade de concluir a aquisição da motocicleta mediante o pagamento do sinal.

Dessa forma, solicito o reclame aqui intermedeie a solução para que a empresa reative a reserva n ***** e disponibilize o pagamento do sinal, permitindo a conclusão da aquisição da CFMOTO IBEX 450 Standard, cor Zephyr Blue, nas condições originalmente ofertadas.