Charlotte Moselle

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São Paulo - SP

04/09/2024 às 11:19

ID: 196656461

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No dia 19 de agosto de ******* comprei uma bolsa na loja Charlote Mosele (pedido *******).

Recebi a bolsa na última sexta, dia 30 de agosto e, como não gostei do produto, exerci meu direito de arrependimento de devolvê-lo.
Entrei em contato com a loja e, para minha surpresa, fui informada que eles não pagariam o frete de volta, como exige a lei.

Diz o CDC, em seu artigo 49, que o o direito de arrependimento deve ser exercido sem ônus para o consumidor. Isso significa que o consumidor tem direito a receber tudo o que pagou, incluindo taxas extras e frete, sem ter que arcar com nenhum custo.

Importante salientar o texto legal mais uma vez: "o exercício do direito de arrependimento será realizado sem qualquer ônus para o consumidor", o que está prevista também no Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto Federal n 7.*******/*******). Cito o artigo do decreto federal que também está sendo descumprido pela loja:

Decreto Federal n 7.*******/*******
Art. 5 O fornecedor deve informar, de forma clara e ostensiva, os meios adequados e eficazes para o exercício do direito de arrependimento pelo consumidor.
1o O consumidor poderá exercer seu direito de arrependimento pela mesma ferramenta utilizada para a contratação, sem prejuízo de outros meios disponibilizados.
2o O exercício do direito de arrependimento implica a rescisão dos contratos acessórios, sem qualquer ônus para o consumidor.

Ao se recusar a pagar pelo frete de devolução do produto, o estabelecimento claramente descumpre o CDC e o decreto federal nos artigos acima citados, pois é claro que, ao fazer com que os clientes paguem pelo frete de devolução, isso gera um ônus que a lei claramente proíbe.

A loja, em sua defesa, alega que o frete é grátis, por isso ela não tem que restituir o valor gasto com a devolução do produto. Ora, mas será que o frete é grátis mesmo ou ele já faz parte do preço cobrado pelo produto? Isso só seria possível saber se todos os custos na fabricação da bolsa fossem apresentados ao cliente, o que não ocorre.

Mas isso não importa. Se a lei determina algo, não podemos nos furtar ao seu descumprimento. Se descumprimento houver, responsabilização haverá também.

Por isso é que exijo que o valor do frete pago para envio do produto seja restituído em minha conta, por meio de pix, o mais rápido possível porque, ainda de acordo com o CDC e com o Decreto do Comércio Eletrônico (Decreto Federal n 7.*******/*******), a devolução do valor pago tem que ser imediata.

Eu até havia proposto por whatsapp a troca do produto. Pedi a sugestão de uma bolsa de outra cor, mas não tive resposta. Isso quer dizer que o atendimento da loja só é bom até o momento da compra. Depois disso, as respostas são demoradas e a lei não é cumprida.

Uma pena, porque a marca perde uma cliente.

No aguardo da restituição do valor do frete, e também do valor do produto pago, assim que ele chegar até o destino. Tudo "o mais rápido possível", como diz a lei.