Solicitação de cancelamento de serviço OnStar após venda do veículo e cobrança indevida de mensalidades.

Hoje, dia 08/09/2026, por volta das 8h30, entrei em contato com o OnStar, por meio do próprio sistema embarcado no veículo, para solicitar o cancelamento do serviço (plano Protect Connect, OnStar, internet e app, ativo desde 08/04/2026), tendo em vista a venda do veículo GM Equinox RS, cuja entrega ao comprador está programada para o dia 09/09/2026, sendo o referido serviço/plano vinculado ao automóvel.

Contudo, fui surpreendido com a informação de que, mesmo não possuindo mais o carro e não podendo usufruir do serviço, ainda assim teria que pagar as mensalidades, debitadas no cartão de crédito, até o dia 07/04/2027, por causa da fidelidade.

Ressalto que a cobrança posterior ao cancelamento é indevida e abusiva, à luz do Código de Defesa do Consumidor, pois o serviço depende diretamente da posse do veículo, o que impossibilita sua utilização após a venda. Manter a cobrança nessas condições configura prática ilegal, uma vez que estou sendo cobrado por um serviço que não posso mais utilizar.

Tal prática viola o Código de Defesa do Consumidor, que proíbe exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva; que considera nulas cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada e que define como abusiva a obrigação incompatível com a boa-fé e a equidade.

Além disso, os termos e condições, previstas no campo Informações legais e de privacidade, disponível no App Meu Chevrolet (para "Serviços Conectados (incluindo o OnStar)", informa no campo 6 o direito do cliente cancelar os serviços a qualquer hora e que o reembolso referente ao período não utilizado ocorrerá proporcionalmente. Portanto, se cliente pagou antecipadamente, ele tem direito ao reembolso proporcional. Por analogia, o cliente que está pagamento parcelado não pode ser cobrando pelas parcelas posteriores ao cancelamento do serviço. Esse contrato também não menciona qualquer adesão com fidelidade por um ano, o que em última análise, também impediria a cobrança de multa por cancelamento.

Dessa forma, solicito o cancelamento imediato do serviço sem qualquer cobrança posterior ao cancelamento, bem como a confirmação de que não haverá cobranças futuras relacionadas a este contrato.

Aguardo uma solução rápida e adequada, conforme a legislação vigente.