O que aconteceu
Propaganda enganosa e descumprimento da oferta pedido de 6.000 forminhas de acetato
Realizei a compra de 6.000 unidades de forminhas de acetato, pois o anúncio informava o valor de R$ 13,85 para 1.000 unidades. Essa informação também aparecia nas imagens do próprio anúncio.
Após realizar a compra, questionei a empresa pelo chat e fui informado(a) de que o valor de R$ 13,85 seria, na realidade, referente a apenas 100 unidades.
O problema é que em nenhum local do anúncio constava que o valor de R$ 13,85 correspondia a 100 unidades. Pelo contrário, as informações e imagens disponíveis no momento da compra indicavam expressamente 1.000 unidades, conforme comprovam os prints que possuo.
Dessa forma, realizei a compra de 6.000 unidades confiando na oferta apresentada pela própria empresa.
Além disso, a empresa simplesmente realizou o reembolso do valor pago, embora eu NÃO tenha solicitado o cancelamento ou o reembolso. Minha intenção é receber o produto que efetivamente comprei, nas condições anunciadas.
Ressalto que, nos termos do art. 30 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), toda informação ou publicidade suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação, obriga o fornecedor e integra o contrato que vier a ser celebrado.
Da mesma forma, o art. 35 do CDC estabelece que, se o fornecedor recusar o cumprimento da oferta, o consumidor poderá, à sua livre escolha, exigir o cumprimento forçado da obrigação, aceitar outro produto ou serviço equivalente ou rescindir o contrato, com direito à restituição do valor pago.
No meu caso, não optei pela rescisão nem pelo reembolso. Minha escolha é pelo cumprimento da oferta, com o fornecimento das 6.000 unidades de forminhas de acetato conforme anunciado.
Também considero que a divergência entre a quantidade efetivamente anunciada (1.000 unidades) e a quantidade posteriormente informada pela empresa (100 unidades) precisa ser esclarecida, pois a publicidade apresentada ao consumidor deve ser clara e precisa, não podendo induzir o consumidor a erro quanto à quantidade do produto ofertado.
Possuo prints do anúncio e da conversa com a empresa, que demonstram as informações apresentadas no momento da compra e a posterior alteração da informação sobre a quantidade.
Diante disso, solicito que a empresa cumpra a oferta realizada e forneça as 6.000 unidades adquiridas, nas condições anunciadas, em vez de simplesmente realizar o reembolso que não foi solicitado.
Aguardo uma solução efetiva para o problema e o cumprimento da oferta.