Denúncia contra Churrascaria Gramado por corpo estranho em comida e mau atendimento

À Vigilância Sanitária do Município de Cotia SP

Assunto: Denúncia formal contra estabelecimento comercial por violação de normas sanitárias e desrespeito ao direito do consumidor

Prezados Senhores,

Venho, por meio deste instrumento, apresentar denúncia formal em face do estabelecimento comercial Churrascaria Gramado, localizado no *****, neste município de Cotia - SP, com fulcro na Lei Federal n 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC) e nas normas vigentes de vigilância sanitária.

1. Dos Fatos

No dia 10 de junho, compareci ao referido estabelecimento para almoçar, optando pelo serviço de self-service por quilo ofertado pela casa.

Após servir-me e dirigir-me à mesa para iniciar a refeição, constatei a presença de um corpo estranho (cabelo) misturado à comida. A situação, além de manifestamente insalubre, causou profundo constrangimento e repulsa.

Ao reportar o ocorrido, uma das atendentes do local confirmou a gravidade da situação, chegando a confidenciar que, se estivesse no meu lugar, também não consumiria mais nada no recinto. Posteriormente, ao acionar a gerência para as devidas providências, o gerente demonstrou total desrespeito e deboche para com o consumidor, questionando em tom irônico se eu havia sido "premiada".

2. Dos Direitos Violados

A conduta do estabelecimento configura nítida infração à legislação consumerista e sanitária vigente:

Artigo 6, I e VIII do CDC: É direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.

Artigo 18, 6, II do CDC: São impróprios ao uso e consumo os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, [Editado pelo Reclame Aqui], assim como aqueles que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam. A presença de fios de cabelo em refeições prontas indica falha grave no controle de qualidade e higiene.

Dignidade do Consumidor: O atendimento prestado pela gerência violou o princípio da boa-fé objetiva e o dever de urbanidade e respeito que devem pautar as relações de consumo.

3. Dos Pedidos

Diante do exposto, e considerando o risco à saúde pública que a falta de assepsia na manipulação de alimentos representa para a coletividade, solicito a esta egrégia Comarca e órgão de Vigilância Sanitária:

1. A realização de uma inspeção fiscalizatória de urgência nas dependências da Churrascaria Gramado (*****), especificamente no setor de buffet self-service e na cozinha do estabelecimento;

2. A verificação do cumprimento das normas de boas práticas de manipulação de alimentos (como o uso obrigatório de toucas e redinhas pela equipe de cozinha e atendimento);

3. A aplicação das sanções administrativas cabíveis caso sejam constatadas as irregularidades apontadas.

Aguardo providências e coloco-me à disposição para maiores esclarecimentos.

Nestes termos, pede deferimento.

Cotia - SP, *****.