Cidadania Já

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Balneário Camboriú - SC

05/06/2026 às 13:37

ID: 250600823

Contratação realizada, pagamento efetuado e ausência de comprovação do protocolo do processo judicial

Em 28/11/2025 contratei os serviços da empresa Cidadania Já para assessoramento e acompanhamento de processo de reconhecimento da cidadania italiana por via judicial, realizando o pagamento do valor de R$ 4.850,00, parcelado em cartão de crédito.

Antes da contratação, a própria empresa informou que a pesquisa genealógica havia sido concluída com êxito e que a documentação apresentada permitia o prosseguimento do procedimento judicial.

Após a contratação, foram entregues todos os documentos solicitados e, em 06/01/2026, a empresa confirmou o recebimento das procurações físicas, informando que daria continuidade aos procedimentos de tradução, apostilamento e preparação para o protocolo da ação judicial.

Ao longo dos meses seguintes, passei a acompanhar o andamento do processo por meio do canal de atendimento disponibilizado pela empresa.

Em 15/04/2026 fui informado de que a documentação estava em fase final para envio à Itália.

Posteriormente, em 22/05/2026, a própria empresa informou que o processo ainda não havia sido protocolado, alegando questões estratégicas relacionadas a alterações legislativas e ao cenário jurídico italiano.

Ocorre que, passados mais de seis meses da contratação e mais de cinco meses desde o recebimento das procurações, a empresa não apresentou qualquer comprovação documental do efetivo protocolo da ação judicial, tampouco informou:

número do processo;
número do Ruolo Generale (RG);
tribunal competente;
comprovante de distribuição da demanda judicial.

Mesmo após diversos questionamentos, não houve apresentação de documento capaz de comprovar a execução da principal obrigação contratada.

Diante da ausência de comprovação da efetiva prestação do serviço, da falta de transparência quanto ao andamento do procedimento e da perda da confiança contratual, formalizei notificação extrajudicial comunicando a rescisão do contrato por inadimplemento.

Solicito que a empresa apresente imediatamente:

Comprovação documental do protocolo da ação judicial perante a Justiça Italiana; ou
Reconheça a rescisão contratual e proceda à restituição dos valores pagos, bem como à interrupção das cobranças e parcelas vincendas.

A presente reclamação tem por objetivo buscar solução amigável para a controvérsia e alertar outros consumidores sobre a situação enfrentada.