Falta de transparência, atraso injustificado e ausência de cumprimento contratual Processo *****

Não respondida
Florianópolis - SC
05/06/2026 às 13:34
ID: 250600441
Contratamos os serviços da empresa para condução do processo de cidadania italiana referente ao processo n *****, tendo cumprido integralmente nossa parte contratual, com o contrato devidamente adimplido.
No entanto, estamos enfrentando extrema dificuldade para obter informações claras, objetivas e transparentes sobre o real andamento do processo.
Inicialmente fomos informados que a solicitação da certidão/certificado de trânsito em julgado ainda não havia sido realizada devido a uma reestruturação interna da empresa e porque atualmente essa etapa envolve custos adicionais que a empresa ainda não conseguiu absorver internamente.
Posteriormente, após solicitarmos esclarecimentos, fomos informados que:
O processo supostamente já transitou em julgado;
Entretanto, a certidão formal dessa etapa ainda não foi solicitada;
Não existe previsão concreta para realização dessa solicitação;
A empresa depende de alinhamentos internos e parceiros na Itália para prosseguir.
O principal problema é que até o momento não recebemos qualquer comprovação documental sobre o alegado trânsito em julgado. Não foi apresentada confirmação da intimação formal das partes competentes, não foi fornecida documentação que permita verificar a data correta do início da contagem do prazo processual e tampouco recebemos qualquer documento emitido pelo tribunal que confirme as informações prestadas.
A situação gera insegurança porque as informações foram repassadas de forma confusa e contraditória: em um primeiro momento foi informado que o prazo segue correndo normalmente, depois foi informado que o trânsito em julgado já ocorreu, porém sem qualquer comprovação.
Entendemos que reestruturações internas, custos operacionais ou questões administrativas da empresa não podem ser repassadas ao consumidor na forma de atrasos ou paralisações em etapas contratadas, especialmente considerando que o contrato foi integralmente pago por nossa família.
Diante disso, solicitamos:
Comprovação documental imediata do efetivo trânsito em julgado do processo;
Esclarecimento formal sobre as datas processuais relevantes;
Realização imediata da solicitação da certidão/certificado de trânsito em julgado;
Apresentação de prazo concreto para conclusão dessa etapa.
Esperamos uma solução rápida, transparente e compatível com o serviço contratado e integralmente pago.