Reembolso pendente de rematrícula não efetuado pelo colégio após solicitação e contato.

Question

Venho, por meio desta, formalizar reclamação contra o Colégio, em razão do descumprimento da obrigação de restituição dos valores pagos a título de rematrícula das minhas filhas, realizada em dezembro de 2025. Em virtude de mudança de cidade, solicitei a devolução da quantia paga dentro do prazo legal, em 08/01/2026, tendo preenchido toda a documentação exigida pela instituição. No dia 12/01/2026, fui contatada pelo setor financeiro, via aplicativo WhatsApp, ocasião em que me solicitaram os dados bancários (PIX) para efetuar o reembolso, informando que o depósito seria realizado em 19/01/2026. Todavia, até a presente data, o valor não foi restituído. As justificativas apresentadas pela instituição têm sido superficiais e inconsistentes, chegando a alegar problemas na conta como motivo para o não cumprimento da obrigação. Ressalto que, ao longo de quatro anos, sempre honrei com os pagamentos de mensalidades e demais encargos escolares, não havendo qualquer inadimplência de minha parte.
Diante do exposto, requeiro a imediata definição de uma data precisa e definitiva para a devolução dos valores pagos, sob pena de caracterização de prática abusiva e violação ao disposto no Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90), especialmente quanto ao direito à restituição de valores indevidamente retidos e à boa-fé objetiva nas relações de consumo.
Solicito, portanto, que a instituição cumpra com sua obrigação legal e contratual, evitando a necessidade de medidas judiciais para a solução da presente demanda.