Cinema negou meia-entrada legal e cobrou valor promocional como base para desconto

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Juiz de Fora - MG

26/05/2026 às 09:32

ID: 249688753

No dia 25/05/2026, compareci ao Cinemais Jardim Norte (Juiz de Fora - MG) para a sessão das 21:40 do filme "O Diabo Veste Prada 2". Fui adquirir dois ingressos com direito à meia-entrada, porém a venda com o desconto legal me foi negada sob a justificativa de que "todo mundo já estava pagando meia" devido à promoção "2 Espetacular".

Acabei sendo obrigado a pagar R$ 86,00 por dois ingressos (R$ 43,00 cada), valor que a bilheteria alegou já ter o desconto aplicado.

Ocorre que essa conduta é uma prática abusiva e ilegal amplamente reconhecida pela jurisprudência e pelos órgãos de defesa do consumidor (Procons). Quando o estabelecimento oferece um preço "promocional" para o público geral, esse valor passa a ser o preço real e base da tarifa. Portanto, o benefício da meia-entrada (Lei 12.933/2013) deve incidir sobre este preço efetivamente cobrado, o que reduziria o meu ingresso para R$ 21,50 cada.

Houve dolo e má-fé na cobrança, pois o cinema tem plena ciência dessa ilegalidade (a famosa "[Editado pelo Reclame Aqui] meia-entrada").

Com base no art. 39 e no art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, exijo a restituição imediata do valor cobrado a mais indevidamente. Caso a demanda não seja resolvida administrativamente por aqui, levarei o caso ao Procon-MG e ao Juizado Especial Cível para exigir não apenas a devolução em dobro, mas também a apuração da prática abusiva do estabelecimento.

Aguardo retorno e a imediata restituição.

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Resposta da empresa

02/06/2026 às 10:38

Olá, Crystian! Tudo bem?

Me chamo Maria, faço parte da equipe de relacionamento da Cinemais e vou acompanhar seu atendimento.

A promoção Segunda Espetacular aqui na Cinemais consiste em um desconto promocional de 50% aplicado sobre o valor do ingresso tipo inteira, não cumulativo com a meia-entrada conforme regulamento divulgado em nossos canais oficiais. Trata-se de uma campanha promocional não cumulativa com a meia-entrada.

No atendimento realizado na unidade, foi aplicado o valor promocional vigente (Segunda Espetacular) para a sessão mencionada (Sala VIP, poltrona Chaise Dupla), de acordo com as regras da campanha disponíveis ao público. Dessa forma, não houve cobrança adicional além do valor correspondente à política comercial da promoção naquele dia. Ressaltamos ainda que a comunicação da campanha não utiliza a modalidade todos pagam meia por se tratar de uma promoção comercial sobre o valor do ingresso inteira, com condições específicas já estabelecidas em regulamento.

De toda forma, entendemos o apontamento realizado e, para evitar qualquer interpretação divergente sobre a dinâmica da campanha, já reforçamos internamente junto à equipe da filial as orientações de comunicação e atendimento relacionadas à promoção. Pedimos desculpas pelo transtorno e pela comunicação no atendimento. Nossa equipe responsável já entrou em contato com você para prestar os devidos esclarecimentos sobre o ocorrido e seguir com o atendimento da melhor forma possível.

Mais uma vez, pedimos desculpas pelo transtorno. Continuaremos avaliando nossos processos de comunicação e atendimento junto aos clientes.

Aguardamos seu retorno e qualquer dúvida, estamos à disposição!

Atenciosamente,
Maria - Cinemais
E-mail: [email protected]