Kinopass é um benefício?

Olá, Leonardo.
Gostaríamos de esclarecer que o Kinopass é um produto promocional comercializado de acordo com um regulamento específico, que sempre previu regras de utilização, incluindo o prazo de validade de cada lote.
Antes mesmo da conclusão da compra, o cliente passa pela etapa de consulta ao regulamento do Kinopass, no qual constam todas as condições de utilização do produto, incluindo as informações sobre a validade. O regulamento está disponível para consulta no seguinte endereço:
https://www.ingresso.com/hs/kinopass#rules
Além disso, antes de finalizar a compra, é necessário aceitar expressamente os Termos de Uso e o Regulamento do Kinopass. Sem essa concordância, não é possível prosseguir com a aquisição do produto. Dessa forma, a compra somente é concluída após a aceitação das condições apresentadas.
Após a confirmação da compra, os códigos do Kinopass são enviados para o e-mail informado no cadastro. Nesse mesmo e-mail, logo abaixo dos códigos, consta de forma visível a data de validade correspondente ao Kinopass adquirido.
Inclusive, encaminhamos um anexo apenas como exemplo, demonstrando exatamente onde essa informação aparece no e-mail. Caso você consulte a mensagem recebida com os seus códigos, poderá verificar que a data de validade também consta de forma clara e visível, não se tratando de uma informação oculta ou apresentada apenas após a utilização do produto.
Dessa forma, a informação sobre a validade foi disponibilizada em dois momentos distintos: antes da conclusão da compra, por meio do regulamento aceito pelo consumidor, e novamente após a compra, no e-mail de confirmação contendo os códigos do Kinopass.
Nos termos do artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), é direito do consumidor receber informações claras, adequadas e ostensivas sobre os produtos e serviços. A Kinoplex cumpriu integralmente esse dever ao disponibilizar previamente todas as condições da oferta, exigir a concordância com o regulamento antes da compra e informar novamente a validade no e-mail enviado ao cliente.
As relações de consumo também são regidas pelo princípio da boa-fé objetiva, previsto nos artigos 4º, inciso III, e 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor, impondo deveres tanto ao fornecedor quanto ao consumidor. Da mesma forma que o fornecedor deve agir com transparência e cumprir a oferta apresentada, o consumidor também deve observar as condições às quais aderiu no momento da contratação.
Além disso, o artigo 422 do Código Civil estabelece que os contratos devem ser executados conforme os princípios da boa-fé e da lealdade entre as partes. Isso significa que tanto o fornecedor quanto o consumidor devem agir com honestidade e apresentar informações compatíveis com os fatos ocorridos durante a relação contratual.
Por esse motivo, entendemos que afirmar que a validade não era informada ou que estaria escondida não corresponde ao procedimento adotado na comercialização do Kinopass, uma vez que essa informação foi disponibilizada antes da compra, aceita no momento da contratação e reiterada no e-mail de confirmação enviado ao cliente.
Dessa forma, a Kinoplex seguiu corretamente a legislação aplicável, fornecendo todas as informações necessárias de maneira clara e acessível, tanto antes quanto após a conclusão da compra.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Equipe Kinoplex.