O que aconteceu
Realizei uma tentativa de portabilidade do meu número para a Claro, porém o procedimento não foi concluído. Não solicitei nenhuma contratação adicional e não autorizei a manutenção de qualquer plano ou linha independente da portabilidade.
Para minha surpresa, descobri uma fatura de R$ 49,00 vinculada ao meu CPF, referente a um serviço que não utilizo e ao qual sequer tenho acesso.
A situação é ainda mais absurda porque, ao tentar acessar os canais da Claro, sou informado de que não possuo cadastro. Entretanto, ao consultar meu CPF, o sistema identifica uma cobrança em aberto e, inclusive, uma fidelidade contratual até 11/10/2027.
Ou seja, a empresa aparentemente consegue me vincular a um contrato, gerar cobranças e estabelecer um período de fidelidade, mas não disponibiliza sequer acesso à suposta linha contratada.
Também não recebi qualquer comunicação por e-mail que esclarecesse a ativação do serviço, as condições contratuais ou a existência dessa fidelização.
Não reconheço essa contratação, tampouco a cobrança e a fidelidade impostas.
Diante disso, exijo:
Cancelamento imediato e definitivo de qualquer linha ou plano vinculado a essa tentativa de portabilidade, sem cobrança de multa.
Cancelamento integral da fatura de R$ 49,00, bem como de quaisquer outras cobranças decorrentes dessa contratação contestada.
Remoção da fidelidade registrada até 11/10/2027, sem qualquer penalidade financeira.
Apresentação da comprovação expressa da contratação, incluindo contrato, data de ativação, identificação da linha e registro da minha autorização para o plano e sua fidelização.
Confirmação formal de que não existem débitos pendentes relacionados a essa situação e de que não haverá inscrição do meu CPF em órgãos de proteção ao crédito por valores contestados.
Ressalto que uma tentativa de portabilidade não concluída não pode ser utilizada, por si só, como justificativa para impor cobranças e fidelização sem comprovação de contratação válida.
O Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 39, inciso III, proíbe o fornecimento de serviços sem solicitação prévia do consumidor.
Não aceitarei como solução apenas o cancelamento da linha com manutenção da dívida ou cobrança de multa de fidelidade. A solução precisa contemplar a regularização integral da situação.
Caso a Claro não apresente uma solução satisfatória, registrarei reclamação formal junto à Anatel e ao Procon, além de avaliar as medidas cabíveis para contestar a cobrança e eventuais prejuízos.
Aguardo uma solução definitiva, devidamente documentada, e não apenas uma resposta genérica de atendimento.