Desistência de compra de perfumes no atacado via WhatsApp e não reembolso
Não respondida
Macaé - RJ
23/10/2025 às 13:21
ID: 230081305
No dia 17/10 às 18h20, realizei uma compra de perfumes no atacado por meio de um grupo no WhatsApp, efetuando o pagamento via PIX no valor de R$ 2.190,00 para *****. No entanto, por motivos pessoais, precisei desistir da compra na segunda-feira, 20/10, às 08h00, ou seja, dentro do prazo legal de sete dias previsto pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A negociação foi feita fora de estabelecimento físico, por meio digital (WhatsApp), o que caracteriza uma compra à distância. Portanto, conforme o CDC, tenho o direito de arrependimento, que garante ao consumidor a possibilidade de desistir da compra sem necessidade de justificativa, desde que dentro do prazo legal. Além disso, o CDC determina que os valores pagos devem ser devolvidos de forma imediata e integral, inclusive em compras feitas por PIX. Apesar de ter comunicado minha desistência dentro do prazo, fui informada via WhatsApp que não seria possível cancelar a compra, e posteriormente recebi uma mensagem da atendente dizendo que posso devolver os produtos, mas não terei o reembolso. Ressalto que não recebi os produtos, e que os perfumes não são personalizados, o que reforça ainda mais meu direito à desistência.
Estou tentando resolver essa situação há dias, de forma amigável, mas sem sucesso. Solicito, portanto, que seja feito o reembolso integral do valor pago, conforme determina a legislação vigente. Caso não haja retorno positivo, estarei encaminhando o caso aos órgãos competentes, como o Procon e o portal Consumidor.gov.br, além de considerar medidas judiciais.