Claudia Menezzes

Reclamar dessa empresa

Florianópolis - SC

06/07/2026 às 23:50

ID: 253254643

No mês de maio de 2026, realizei duas compras separadas no site desta empresa sob os números de pedido 91753 (realizado em 12/05/2026) e 92173 (realizado em 18/05/2026). Dentro do prazo legal de 7 dias previsto no Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exerci meu direito de arrependimento e solicitei a devolução de itens em ambos os pedidos no dia seguinte aos respectivos recebimentos.

A empresa apenas orientou quanto ao endereço para o envio dos produtos para devolução, mas se omitiu em fornecer os códigos de logística reversa gratuita para as devoluções, violando frontalmente a legislação. Para não perder meus prazos legais, fui obrigada a custear os fretes de postagem do meu próprio bolso nos Correios.

O status de entrega das devoluções que possuo documentados comprova o recebimento dos produtos pela empresa nas seguintes datas:

- O produto do pedido 91753 (devolução total) foi recebido na loja em 02/06/2026 (há mais de 30 dias).

- Os dois produtos do pedido 92173 (devolução parcial, uma vez que a compra envolveu três produtos) foram recebidos na loja em 12/06/2026 (há mais de 20 dias).

Desde então, busquei resolver a situação de forma amigável pelo contato através do WhatsApp da empresa. Contudo, a loja insiste em impor regras próprias e arbitrárias que não condizem com a legislação vigente. Alegaram um prazo ilegal de "20 dias úteis" e uma suposta "fila de processamento interna" para reter o meu dinheiro, que por sinal é uma prática abusiva. Afirmaram que fariam os estornos na semana passada e descumpriram.

Com isso, estabeleci um prazo de 24 horas para a regularização da situação, o qual expirou no horário comercial de hoje, 06/07/2026. Em resposta dada pela loja por mensagem nesta mesma data, a empresa reafirmou a retenção do meu patrimônio ao estipular unilateralmente que fará um estorno nesta semana e o outro apenas na semana seguinte, violando o caráter de imediatismo exigido pelo CDC. Para agravar a situação, a loja se recusou expressamente por escrito a ressarcir os valores dos fretes, afirmando que não devolvem o valor do frete, mesmo sendo um direito estabelecido na legislação. No que tange aos fretes para devolução, a despesa foi gerada exclusivamente pela própria omissão da empresa.

Diante do descaso, da má-fé comercial e da nítida tentativa de gerar enriquecimento sem causa por parte da loja, após eu ter tentado resolver a questão de forma amigável, porém sem resultado, informo que estou instaurando o procedimento de disputa por desacordo comercial junto ao Banco do Brasil para travar as cobranças no meu cartão de crédito. Exijo que esta prestadora cumpra a legislação federal imediatamente.

Ressalto que, em anexo a esta manifestação, constam as Notas Fiscais e comprovações documentais irrefutáveis dos fatos apresentados.

Meus Pedidos:

1. O estorno imediato junto à operadora do cartão de crédito do valor integral do pedido 91753, no total de R$ 492,75 (R$ 459,90 do produto "Vestido Longo Estampado" + R$ 32,85 do frete de envio original);

2. O estorno imediato junto à operadora do cartão de crédito do valor parcial devido do pedido 92173, no total de R$ 1.101,70 (sendo R$ 579,90 do produto "Macacão Aurora Amora", R$ 499,90 do produto "Vestido Alice" e R$ 21,90 correspondentes a 2/3 proporcionais do frete de envio original);

3. O ressarcimento integral e imediato, via PIX, do valor total de R$ 95,30 referente aos fretes de retorno/postagem pagos do meu próprio bolso (R$ 45,50 referentes ao pedido 91753 e R$ 49,80 referentes ao pedido 92173), conforme recibos dos Correios anexados; e

4. O envio imediato das cartas de cancelamento/comprovantes de estorno com os respectivos códigos NSU das transações.