CLEITON DAMASCENO

Reclamar dessa empresa

São Paulo - SP

22/04/2026 às 14:40

ID: 246671661

[Editado pelo Reclame Aqui] eletrônica com coleta indevida de dados pessoais

Em 15 de abril de 2026, ao iniciar o processo de renovação do meu passaporte, distraidamente acessei um link patrocinado que se apresentava como relacionado ao serviço oficial da Polícia Federal do Brasil.

O site Guia do Passaporte (www.guiapassaporte.com) utiliza elementos visuais, linguagem e estrutura que simulam o ambiente oficial, inclusive com cobrança no mesmo valor da taxa pública, induzindo o consumidor a acreditar que está realizando o procedimento diretamente com o órgão governamental.

Durante o processo, forneci dados pessoais sensíveis, acreditando tratar-se de ambiente oficial. Ao final, foi gerado um QR Code para pagamento via PIX com valor idêntico ao da taxa da Polícia Federal.

O pagamento foi direcionado ao intermediador PAG SIMPLES PROCESSAMENTOS, conforme identificado no código PIX gerado.

Após o pagamento, o sistema não apresentou qualquer continuidade do serviço, cujo próximo passo seria o agendamento, o que motivou uma revisão mais cuidadosa do site. Apenas então identifiquei, em informações pouco destacadas, que se trata da venda de um guia e não da prestação do serviço oficial.

Essa prática configura, no mínimo:
publicidade enganosa por indução ao erro
omissão de informação essencial
potencial coleta indevida de dados pessoais, em desacordo com princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Minha principal preocupação não é com o valor pago, mas com o uso e eventual compartilhamento dos dados pessoais fornecidos sob [Editado pelo Reclame Aqui] premissa de legitimidade institucional.

Diante disso, registro esta reclamação com os seguintes objetivos:
Alertar outros consumidores sobre a prática descrita
Solicitar esclarecimentos formais sobre o tratamento, armazenamento e eventual compartilhamento dos meus dados
Exigir a exclusão imediata e definitiva de todos os meus dados pessoais da base do site, nos termos da LGPD
Solicitar comprovação dessa exclusão
Requerer maior transparência na comunicação do site, de forma a não induzir consumidores ao erro quanto à natureza do serviço

Cabe destacar que, revendo o site com mais atenção, identifiquei que no rodapé do mesmo consta o CNPJ *****, vinculado a *****, o que indica a existência de pessoa jurídica responsável pela operação.

Informo, ainda, que contestei o PIX junto ao banco, formalizarei reclamação junto à ANPD e registrarei boletim de ocorrência, considerando o potencial caráter [Editado pelo Reclame Aqui] da prática.

Aguardo resposta formal no prazo legal, com esclarecimentos completos e confirmação das medidas solicitadas.

Atenciosamente,
*****